Os usuários de contas de Poupança, que promoveram ações visando reajustá-las devidamente em decorrência de planos econômicos de governos anteriores (Bresser, Collor e Verão), terão oportunidade de firmar acordos nos processos que pleiteiam seus direitos, a fim de que possam receber os valores atualizados, antecipando-se, desse modo, à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos semelhantes em nível nacional. Se houver conciliação com a Caixa, considerada a parte ré nesses processos, os acordos serão homologados e os autos poderão ser extintos.
Para isso, nesta segunda-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) receberá, às 9h, no edifício-sede, em João Pessoa, os interessados nas 3.341 ações desse tipo, que estão na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, em João Pessoa, aguardando o posicionamento do STF. A consulta processual, que pode confirmar os nomes dos envolvidos, deve ser feita na página principal do site www.jfpb.jus.br, na caixa de pesquisa localizada na parte central do endereço eletrônico. O interessado deve clicar em “Processo Juizado/TurmaRecursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF ou nome da parte, ou ainda o número da OAB do advogado.
“Devido ao tempo, muitos usuários nem se lembram desses processos, por isso estamos convocando uma reunião para orientá-los, notadamente através de seus advogados, para informar sobre a importância da conciliação e explicar como poderão ser feitos os acordos”, destacou o diretor do Foro da JFPB e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Segundo ele, essa ocasião também será destinada a agendar as audiências dos interessados na conciliação. “Será o momento de programar as sessões e proporcionar às partes a possibilidade de entrar em entendimento com a Caixa e evitar a espera de uma decisão do STF sobre os casos”, complementou.
O agendamento das audiências poderá ser realizado entre os dias 1º e 05 de abril no Cejusc, na Capital, programando as sessões para os períodos de 06 a 10 de maio e de 27 a 31 de maio. “Serão as chamadas ‘Semanas da Poupança’ da Justiça Federal na Paraíba, que vão ocorrer devido à repercussão de algumas dessas ações no primeiro mutirão do Cejusc em parceria com a Caixa, seguindo orientação expressa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesse sentido”, revelou o supervisor do centro de conciliação da JFPB, Marconi Araújo, mencionando o evento realizado no órgão na semana passada.
