“Nós não podemos aceitar uma Justiça mínima e muito menos calar diante de uma situação que, somente na Paraíba, vai prejudicar diretamente quase 300 mil pessoas já que envolve diretamente os munícipes de localidades que ficariam sem comarcas e os que também habitam os municípios que receberiam os processos que já têm uma justiça lenta e tardia”, argumentou hoje (1) o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar disse que a questão de ordem apresentada pelo desembargador João Alves da Silva, que resultou na retirada de pauta do julgamento do projeto de resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, é uma boa oportunidade de voltar a cobrar da instituição que recue neste projeto de desinstalar Comarcas.
O projeto de autoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Filho, que pode resultar na desinstalação de 15 das 79 comarcas existentes no Estado, recebeu duras críticas do deputado Jeová que chegou, inclusive a propor ao presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia, que dê cumprimento ao Artigo 103, Inciso IV, da Constituição Federal, que diz que ‘a Mesa Diretora pode propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o Tribunal de Justiça não recue neste projeto de desinstalar Comarcas na Paraíba.
“Em um momento de grave crise institucional como a que estamos vivendo, você deixar o povo sem Justiça é uma profunda injustiça, até porque estamos falando de comarcas criadas há mais de 50 anos”, destaca o parlamentar. Para Jeová, que também é advogado e, portanto, fala com conhecimento de causa sobre os prejuízos que incorrerão sobre a população caso essa redução ocorra de fato, não há justificativa para tal medida. “Crise economia nenhuma justifica essa ação de fechamento de comarcas. Isso é algo completamente impensável, impraticável e fora de fundamento, pois, reduz ainda mais o acesso à Justiça e atinge as camadas mais carentes da população. Isso é muito sério. Desde que me entendo de gente que nunca vi falar em extinção de comarcas. Crises econômicas aconteceram ao longo de décadas e décadas, mas nunca ninguém agiu assim, de forma tão perversa e míope”, reitera o parlamentar.
O deputado lembra que é importante a presença do Poder Judiciário nas comarcas já que ele fortalece o combate às mazelas que atingem a população e ainda assegura aos cidadãos a restituição do que lhes é direito. “Ai eu pergunto: E como vai ficar o agricultor de Coremas que vai precisar deixar a roça em seu município para ir para Pombal requerer sua aposentadoria? E os conterrâneos de Bonito de Santa Fé, cuja comarca tem mais de 50 anos? E os moradores destas 15 localidades que estão na lista para terem suas comarcas extintas, o que precisarão fazer a mais para terem acesso à Justiça?”, questionou Jeová.
