Instituições procuram Governo em defesa da gratuidade de passagens para portadores de câncer

As instituições organizadas: Instituto Vem Cuidar de Mim, Rede Feminina de Combate ao Câncer, ONG Donos do Amanhã e Casa do Menor com Câncer foram recebidas na tarde desta segunda-feira, 10, pelo Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Tiberio Limeira.

As instituições solicitaram ao secretário que encaminhe pleito junto ao governador João Azevedo para que o Governo do Estado da Paraíba apresente Medida Provisória a Assembleia Legislativa restabelecendo a gratuidade nos transportes intermunicipais para portadores de câncer.

Segundo João Eduardo, do Instituto Vem Cuidar de Mim “esta decisão em muitos casos inviabiliza a continuidade do tratamento para muitos portadores de câncer, em extrema situação de carência e que residem distante desses hospitais de referência, trazendo a eles um grande risco de morte, pois o poder público não oferta o tratamento em regiões próximas à sua moradia.”

Na próxima sexta-feira, 14, em frente ao Hospital Laureano será realizada uma manifestação conduzida pelas instituições para reforçar o apelo ao governador João Azevedo pel Medida Provisória.

Decisão do STF

A decisão do STF que revogou a gratuidade das passagens para pacientes oncológicos foi tomada ainda no ano de 2018, em decisão do Marco Aurélio, sobre um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba. Apenas na última quinta-feira (6) as carteirinhas de gratuidade deixaram de ser emitidas pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), quando foi oficialmente comunicado da inconstitucionalidade da lei 9.115/2010, que garantia o benefício.

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