Instalação do TCM está na pauta da sessão do Pleno do TJ

A polêmica instalação do Tribunal de Contas dos Municípios será objeto de discussão durante a sessão desta quarta-feira, 3, do Pleno do Tribunal de Justiça, ocasião em que será apreciada pelos desembargadores a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2008.000112-9/001, de autoria do Partido dos Trabalhadores na Paraíba.

Na ação, o PT pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 5, de 24 de novembro de 1994, que criou o Tribunal de Contas dos Municípios. O partido alega vício de iniciativa, por ter sido a matéria proposta pela Assembléia Legislativa e não pelo Poder Executivo.

O Partido dos Trabalhadores ressalta, ainda, que a instalação do TCM importará aumento de despesa para a Administração Pública estadual. O relator do processo é o desembargador José Di Lorenzo Serpa.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.