A Assembleia Legislativa da Paraíba começa a receber hoje as inscrições de interessados em concorrer às duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O edital foi publicado na última quinta-feira, 26, no Diário do Poder Legislativo. As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz Filho.
Até agora, o que se sabe é que a vaga deixada por Nominando Diniz deve ser preenchida pelo secretário de Infraestrutura da Paraíba, Deusdete Queiroga, indicado pelo governador João Azevedo. A outra vaga será disputada pelos deputados Taciano Diniz (União Brasil) e Bosco Carneiro (Republicanos).
De acordo com o edital, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o requerimento deve ser assinado pelo candidato e subscrito por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais, ou 12 parlamentares. Cada parlamentar poderá subscrever até dois requerimentos por eleição.
Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, a qual das duas vagas pretendem concorrer. Também será exigida a apresentação de currículo acompanhado da comprovação dos requisitos previstos na Constituição Estadual para o exercício do cargo.
Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir um parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.
O processo de deliberação em plenário ocorrerá em duas eleições distintas, uma para cada vaga. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta dos deputados para aprovação. Caso nenhum candidato atinja esse quórum no primeiro escrutínio, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será considerado eleito quem obtiver maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos parlamentares.
Após a proclamação do resultado, o presidente da Assembleia deverá promulgar e publicar decreto legislativo com a indicação do escolhido, encaminhando-o ao governador do Estado para a nomeação formal.
