O relator da Ação Penal, juiz convocado Marcos William de Oliveira, preside audiência de instrução e julgamento do prefeito afastado do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima), e faz a inquirição de declarante e testemunhas na manhã desta segunda-feira (6). A fase processual iniciou às 9h30, e acontece na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior.
O primeiro declarante foi a vítima do caso, o empresário João Paulino de Assis, que auxiliou a investigação do Ministério Publico e da Polícia Civil. Outras duas testemunhas de acusação ainda serão ouvidas. Até o momento, seis testemunhas de defesa aguardam para prestar depoimentos.
Após responder às perguntas do magistrado, o declarante e testemunhas respondem às questões do Ministério Público e dos advogados de defesa da parte. Ao final, haverá o interrogatório do réu.
O prefeito afastado é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter cometido crime de concussão, previsto no artigo 316, caput, do Código Penal, por quatro vezes, em continuidade de delito (artigo 71, caput, do CP).
Caso – O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra Berg Lima, em novembro de 2017 e, com isso, foi aberta uma Ação Penal para apurar o suposto recebimento de propina, por parte do réu, das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo, do Município de Bayeux. O prefeito afastado foi preso em flagrante no dia 05 de abril de 2017, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo.
De acordo com os autos, a empresa foi contratada pela prefeitura de Bayeux para realizar, até 08 de julho de 2017, o fornecimento de alimentação para os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquela localidade.
O Órgão Ministerial solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais. A acusação foi resultado de procedimento investigatório criminal nº 007/2017/GAECO/PB, realizado em conjunto com a Polícia Civil do Estado.
