O governo Bolsonaro pretende anistiar até 8 milhões de armas irregulares, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O assunto deve ser tratado por medida provisória a ser editada até o fim de janeiro. A proposta permitirá que o cidadão recadastre sua arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. Período que poderá ser prorrogado por mais um ano se houver necessidade.
Esse é mais um passo do governo para afrouxar o Estatuto do Desarmamento. O primeiro, como admitiu ontem o presidente, foi facilitar a posse de armas por meio de decreto. O prazo para recadastramento aberto pelo estatuto havia expirado em 2009.
“Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?”, reclamou.
Redução de imposto
O ministro, que integrava a bancada da bala no Congresso, afirmou que muitas pessoas deixam de renovar o registro de armas por entraves financeiros e burocráticos. “Com a simplificação e a reabertura, deve haver regularização como nunca houve no Brasil”, declarou.
Onyx admitiu que o governo vai estudar medidas para flexibilizar o porte e reduzir o imposto sobre armas, hoje em torno de 70%. Também vai analisar a possibilidade de abrir o mercado para outras empresas, já que o setor é o monopolizado no país pela Taurus. “Essa é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas.”
Pelo decreto assinado ontem pelo presidente, o prazo para a renovação do registro de arma sobe de cinco anos para dez anos. Além disso, todas as pessoas que já têm armas legalizadas ficam com os registros automaticamente renovados por esse mesmo período a partir dessa terça (15).
Liquidificador
Em conversa com jornalistas ontem, Onyx causou polêmica ao comparar os perigos de um liquidificador com os de uma arma. Segundo ele, evitar acidentes é uma questão de “educação” e “orientação”. Pelo texto assinado por Bolsonaro, quem tiver criança em casa terá de declarar que possui cofre ou local seguro para guardar a arma.
“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador e ligar o liquidificador e perder o dedinho. Então, nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, é uma questão de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa. Então, a gente colocou isso [a exigência de cofre] para mais uma vez alertar e proteger as crianças e os adolescentes”, afirmou Onyx.
Na véspera da posse de Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno Augusto, comparou os riscos das armas com os provocados pelos automóveis.
“Tenho sempre comparado a posse de arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente —e essa habilitação virá por meio de algum instrumento, decreto, lei, que regule exatamente quem terá direito à posse—, à posse de um automóvel, porque muita gente argumenta que a posse [de arma] vai aumentar a criminalidade. Isso aí os dados são muito polêmicos em relação a outros países”, disse o general.
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