O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a medida cautelar que obrigava a deputada estadual Estela Bezerra (PT) e a ex-secretária estadual de Saúde, Cláudia Veras, a pedirem autorização judicial para se ausentarem de João Pessoa. A decisão foi proferida na noite de ontem, quarta-feira (27), e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (28).
Elas são réus no âmbito da Operação Calvário, que investigou desvios de recursos públicos na saúde e educação da Paraíba.
Em seu despacho, determinando a revotação da medida cautelar, o ministro Gilmar Mendes destacou que Estela Bezerra e Cláudia Veras tiveram a cautelar decretada com base em fatos antigos, que não possuem qualquer relação com o andamento atual do processo.
Na semana passada o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou pedido de Cláudia Veras para se ausentar do Estado. Em sua decisão, o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, então responsável pelo caso da Operação Calvário no TRE, entendeu que o Tribunal não tem competência para apreciar e decidir sobre o pedido, que segundo ele deveria ser concedido pelo juízo que aplicou a medida cautelar, no caso o relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Ricardo Vital.
Cláudia Veras havia pedido autorização para participar da reunião de monitoramento e avaliação do Projeto Rede Colaborativa, como representante do Ministério da Saúde, que começou na terça-feira (26) e termina hoje (28).
Cláudia Veras também foi convocada para participar do 3º Encontro Nacional do Apoio Institucional da Gestão Federal do SUS, em São Paulo, nos dias 01 a 04 de junho. Ela ainda foi indicada pela Coordenação do Projeto Rede Colaborativa, da qual faz parte, como representante do Ministério da Saúde, para participar de atividade de avaliação das Experiências na Mostra Nacional de Experiências do SUS, que ocorrerá dentro do 36º Congresso do Conasems, em Campo Grande/MS, nos dias 12 e 15 julho.
Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, ela não precisa mais de autorização judicial para se ausentar da comarca.
