O Grupo de Operações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ofereceu nova denúncia contra investigados no âmbito da Operação Xeque-Mate, deflagrada na cidade de Cabedelo. A denúncia foi apresentada ontem (29).
20 pessoas foram denunciadas entre elas o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo Castelliano, o ex-prefeito Leto Viana, a ex-primeira-dama e ex-vereadora Jaqueline França, o ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, os ex-vereadores Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosivaldo Alves Barbosa, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Júnior Datele, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Reinaldo Barbosa de Lima e Fabiana Maria Monteiro Régis.
Também foram denunciados Josué Pessoa de Góes, Leila Maria Viana do Amaral, André Franklin de Lima Albuquerque, Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, Adeildo Bezerra Duarte, Lindiane Mirella Alves de Medeiros e Marlene Alves da Cruz.
Na denúncia o Ministério Público pede a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação, o que atinge o prefeito de Cabedelo Victor Hugo, além da responsabilização pelos crimes de peculato e desvios contínuos.
Segundo a denúncia, “o grupo político liderado pelo denunciado Leto Viana foi pródigo na criação de comportamentos que pudessem render aos seus componentes o desvio de verbas públicas, por meio da prática de fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma legião de servidores-fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então prefeito. Além da não prestação dos serviços públicos, esses agentes tiveram seus rendimentos hipertrofiados, sem esquecer que essa sistemática criminosa serviu para acomodar cabos eleitorais, membros de famílias influentes e garantir certas blindagens patrimoniais, tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso”.
A denúncia aponta um vultoso esquema de desvio de recursos públicos da Câmara municipal de Cabedelo por meio de funcionários “fantasmas”, panorama geral desvendado pela Operação Xeque-Mate.
“Verificou-se mediante a Operação “Xeque-Mate” que a administração municipal passou a ser gerida por uma verdadeira organização criminosa, responsável, dentre outras condutas, pela inserção de servidores fantasmas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo daquela comuna, com a consequente apropriação ilícita das verbas públicas correspondentes ao pagamento de tais “servidores”.
Segundo o documento, “em linhas gerais, o esquema consistente no reiterado cometimento de crimes de Peculato-Desvio no seio da Câmara Municipal, por intermédio de funcionários fictícios, dependia da prática orquestrada, por vários atores, de um conjunto de atos finalisticamente relevantes para a consumação de cada um dos delitos, garantindo-se o sucesso da empreitada criminosa”.
De acordo com a denúncia, “a profunda investigação realizada foi capaz de apontar que a apropriação ilícita dos salários dos servidores fictícios constituiu-se numa modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Legislativo (objeto desta peça) quanto no âmbito do Poder Executivo.
A denúncia aponta também que, além do servidor fantasma e do seu respectivo vereador, também foram beneficiados com o esquema Leto Viana, autor intelectual e recebeu parte dos valores desviados; Lúcio José, autor intelectual e comandou o pagamento da folha, além de produzir os termos de posse falsos e receber parte das quantias desviadas; André Franklin de Lima Albuquerque, como tesoureiro, auxiliou no comando do pagamento da folha; e Leila Maria Viana do Amaral, como secretária administrativa, atuava mensalmente acondicionando em envelopes os cheques, recibos de pagamento e folhas de ponto relativos aos servidores fantasmas, entregando também estes envelopes ao vereador no dia do pagamento, como também recebeu, guardou e distribuiu, em alguns casos, parcelas dos valores desviados.
