O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) denuncia que a Medida Provisória nº 910/2019 (MP) da nova Regularização Fundiária, publicada pelo Governo Bolsonaro, trará um resultado negativo para o país facilitando a grilagem e o desmatamento no Brasil. “Apresentamos oito emendas a essa MP, com objetivo de coibir a grilagem, o desmatamento e anistia para quem cometeu crimes ambientais”, disse o deputado.
O deputado entende que MP, como o governo editou, impulsionará anistia à grilagem, ou seja, a falsificação de documentos de posse de terra e impulsionará o desmatamento. A MP diz que terras públicas ocupadas ilegalmente até maio de 2014 poderão ser regularizadas por pagamento estipulado por tabela do INCRA.
De acordo com Frei Anastácio, o que acontece é que a tabela de preços estipulados pelo INCRA está consideravelmente abaixo do mercado. Além disso, áreas com até 1,6 hectare serão dispensadas de vistoria técnica para a legalização da terra.
Em junho, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia elaborou um estudo mostrando que, com a venda dessas terras públicas a preços abaixo do mercado, o Estado brasileiro pode deixar de arrecadar cerca de 118 bilhões de reais.
“Além disso, ainda há um risco do aumento do desmatamento. Em junho, o Imazon estipulou que a venda de terras públicas na Amazônia poderia resultar no aumento no desmatamento em até 1,6 milhão de hectares”, comentou o parlamentar.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia fez um estudo que constatou 35% da destruição de florestas na Amazônia, entre agosto de 2018 e julho de 2019. Esse percentual foi o registrado em áreas de terras griladas. “Ou seja, esse será o resultado dessa MP: aumento da grilagem de terra e consequentemente do desmatamento”, concluiu Frei Anastácio.
