O Ministério Público de Contas da Paraíba requereu medida cautelar para impedir que a Prefeitura de Pombal realize “qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados”.
Assinado por Manoel Antônio dos Santos Neto, Procurador-Geral do MP de Contas, e Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do órgão, o pedido foi encaminhado quarta-feira (4) ao conselheiro André Carlo Pontes, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
André Carlo é o relator do Processo de Acompanhamento de Gestão 2020 da Prefeitura de Pombal, acusada de atentar contra o patrimônio cultural paraibano a partir da Estação Ferroviária local. O conselheiro já despachou o requerimento dos procuradores para a Auditoria do TCE examinar e tomar as providências “com a urgência que o caso requer”.
A representação aponta que na gestão do atual prefeito Doutor Verissinho, a prefeitura vem causando
danos à Estação Ferroviária, bem arquitetônico tombado, retirando os antigos trilhos e fazendo reformas sem autorização. Além disso a prefeitura encerrou o fim do projeto cultural “Estação do Patrimônio” com a expulsão do grupo cultural Congos do interior da Estação, o que dificultaria o processo de registro desta manifestação imaterial junto ao IPHAN.
Vídeos feitos no local mostram documentos e discos jogados fora.
O ParlamentoPB recebeu a denúncia de que a prefeitura de Pombal desalojou de forma agressiva a base do grupo dos Congos do edifício Garagem da antiga estação, para subdividir em 4 lojas e cedeu a quatro particulares. O fato teria acontecido no dia 31 de julho. Segundo a denúncia, um resumo da ação da prefeitura contra o patrimônio histórico de Pombal foi o seguinte:
1- todos os trilhos e equipamentos como agulhas e sinalizadores que formavam o triângulo de manobras do trem, foram retirados para um depósito;
2- parte dos trilhos que compõem a linha férrea foram aterrados;
3- só ficaram dois trilhos de uma única linha férrea
4- todos os equipamentos, mobiliários e ferramentas da antiga estação, que estavam na Garagem, foram retirados e jogados no pátio ao relento, tendo sido já vários retirados por transeuntes e coletores de lixo;
5- junto com esse material todo, também foram jogados ao relento os utensílios, paramentos e mobiliários do grupo dos Congos.
6- essa ação foi feita no dia 31 de julho e durante o final de semana da seguinte forma: a prefeitura pegou a garagem, subdividiu em quatro ambientes, para se fazer quatro lojas. Essas foram cedidas ao uso de quatro pessoas, particulares, pequeno empresários, para instalarem loja, café e restaurante no lugar.
A Força Tarefa encaminhou ofício ao prefeito de Pombal e à diretora executiva Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Tânia Maria Queiroga Nóbrega, mas apenas Verissinho respondeu o questionamento sobre os danos ao patrimônio:
“Os serviços realizados por esta edilidade municipal foram em trilhos secundários usados para manobra das antigas composições e que se encontravam em acelerado processo de decomposição, em sua grande maioria aterrados, com trilhos enferrujados e dormentes de madeira em franca decomposição causando constantes acidentes aos pedestres e motociclistas que transitam por aquela área. Na área principal foram realizados apenas serviços de limpeza. Como se observa, a ação adotada pela Prefeitura Municipal no entorno da estação ferroviária destina-se à segurança dos que usam a referida área, objetivando garantir plena acessibilidade, sem dano algum ao patrimônio histórico ou de interesse de terceiro, ressaltando que não há qualquer ação do poder público municipal na área de contenda, não havendo obra a ser paralisada, por ser ela absolutamente inexistentes”.
A Força Tarefa, contudo, afirma que o dano ao patrimônio é evidente e cita que o fato gerou, inclusive, o registro de um boletim de ocorrência em Pombal. ALém disso, pede que seja realizada diligência ao município de Pombal para quantificação do dano, responsabilização, bem como e, principalmente, estudo de viabilidade para restauração do bem.
Ao fim, a representação argumenta que “a descuidada intervenção da Prefeitura de Pombal no patrimônio
ferroviário local sem a necessária anuência dos órgãos do patrimônio cultural atenta contra a história paraibana e a memória coletiva e requer a imediata expedição de medida cautelar para que o prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como Dr. Verissinho, não realize qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados.
O ParlamentoPB teve acesso a fotografias e vídeos que mostram parte do dano ao patrimônio histórico em Pombal. Confira:
