O Tribunal de Contas do Estado vai alertar prefeitos dos 223 municípios paraibanos para o uso correto de recursos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, antecessor do atual Fundeb).
A providência foi solicitada, nesta terça-feira (11), durante visita de integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) ao presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana.
“Trata-se de um volume expressivo de recursos que, se bem aplicados, podem fazer a diferença no setor educacional da Paraíba”, reconheceu o presidente do TCE.
Ele ainda acatou sugestão do coordenador Leonardo Quintans e dos integrantes do Focco Jocelino Junior (pelo Tribunal de Contas da União) e Plácido Martins (pelo TCE) no sentido de que os alertas aos prefeitos contenham a exigência de planos de aplicação desses recursos, de modo a que possam servir à edificação, ampliação, aparelhamento, manutenção de escolas, ou aperfeiçoamento de professores.
“É dinheiro que não deve servir, por exemplo, à cobertura de honorários advocatícios nem à folha de pagamento de pessoal do setor”, esclareceu o coordenador do Focco. O grupo por ele encabeçado na visita ao TCE cuida, especificamente, das questões relacionadas aos precatórios da educação.
O encontro, do qual também participou o procurador geral junto ao TCE Luciano Andrade Farias, serviu ao entendimento de que a utilização desse dinheiro seja capítulo importante do Sistema de Acompanhamento da Gestão mantido pela Corte.
“Apenas no caso da Paraíba, os recursos somam perto de R$ 480 milhões, em parte já pagos. Há a necessidade do acompanhamento de perto, razão pela qual os órgãos de controle externo estão atentos à questão, em todo o País”, disse Leonardo Quintas, que representa o Ministério Público Estadual no Focco.
