A aprovação pelo Senado Federal do projeto de Lei 786/2020 que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus, preocupa as prefeituras paraibanas que recebem de recursos para a merenda apenas R$ 0,36 por cada estudante. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou que os repasses feitos pelo Governo Federal não cobrem sequer as despesas com a merenda no dia a dia dos estudantes, tendo que as gestões municipais se desdobrarem para arranjar recursos para a contrapartida financeira.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, os prefeitos entendem a realidade atual e as dificuldades que muitas pessoas passam nesse momento, mas alertam que as prefeituras não terão condições de garantir alimentação para todas as famílias de alunos matriculados na rede pública dos municípios, uma vez que os alimentos comprados são o suficiente apenas para os alunos e não para toda família.
“Sabemos que muitos estão passando dificuldades, mas as prefeituras estão atentas como sempre foram. Existem nos municípios os programas sociais que garantem uma ajuda às famílias mais vulneráveis e isso está sendo feito, como sempre foi. O que precisamos deixar claro é que os recursos da merenda escolar são poucos, apenas R$ 0,36 por aluno e isso é insuficiente para que possamos ajudar as famílias por inteiro. Então esse projeto não acrescenta em nada com a realidade dos municípios que passam por grande dificuldade sem a ajuda da União. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio”, disse George Coelho.
Dados – Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
