Na manhã desta quarta-feira (5), 100 famílias carentes do Município de Água Branca foram beneficiadas com o Programa ‘Moradia Legal’. Um convênio assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz; o prefeito da cidade, Everton Firmino Batista; e a tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis, Maria Aparecida Marçal Leite, garantiu à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis, em situação irregular, gratuitamente, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
A solenidade de conclusão da regularização fundiária urbana ocorreu no ginásio de esporte ‘O Marcelão’ e contou, ainda, com a presença dos juízes-corregedores Herbert Lisboa e Ricardo Freitas. Na ocasião, as 100 famílias do Bairro Gualterina Alencar Vidal receberam o registro oficial do seu imóvel.
Idealizador do programa, o desembargador José Aurélio ressaltou que o projeto tem um cunho social muito importante, porque beneficia famílias carentes e evita que haja judicialização de situações de pessoas que têm imóveis, mas não têm o título, e às vezes precisam entrar com ação de usucapião. “Hoje, essas famílias recebem um título originário, gratuitamente”, comemorou o corregedor.
O desembargador José Aurélio afirmou, ainda, que o programa ‘Moradia Legal’ vai contemplar pessoas carentes de outros municípios do Estado até o fim de sua gestão, em 31 de janeiro de 2019.
O Programa ‘Moradia Legal’ foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, em maio de 2017. O objetivo é garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017.
O prefeito Everton Batista afirmou que a regularização dos imóveis traz benefícios como a valorização às propriedades residenciais, além de vantagens para os ocupantes, pois as moradias foram escrituradas com o programa, sem nenhum custo. “Desde o primeiro momento, abracei a ideia da inciativa no município, que muito agrega ao nosso desenvolvimento. Por isso, fizemos um esforço para que o projeto fosse adiante e concluído”, enfatizou.
Para o juiz da Comarca de Água Branca, Pedro Davi de Vasconcelos, esta ação é um marco para o Tribunal de Justiça da Paraíba. “O Moradia Legal é um projeto imensurável de cunho social, beneficiando 100 famílias inicialmente e aquecendo a economia da cidade”, ressaltou, informando que a ação terá seguimento.
Um dos beneficiados, Élson Leandro da Silva, afirmou que é uma alegria receber, gratuitamente, o registro oficial do seu imóvel, ao tempo em que parabenizou as entidades pela inciativa. “É uma satisfação, porque se fosse pra gente pagar o registro, não teríamos condições, em virtude da nossa situação financeira”, ressaltou.
Falando em nome do Cartório de Registro de Imóveis, o escrevente Jean Pereira Leite enfatizou que o programa dá oportunidade as pessoas menos favorecidas terem a posse de um documento público e o direito a propriedade juridicamente.
