Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes leu alguns dos ataques que têm sido feitos contra os membros da corte. O Plenário do STF deu continuidade ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como “inquérito das fake news”. O julgamento começou às 9h30.
https://youtu.be/eJ1ru51gr8I
– Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia – disse o ministro.
Dois trechos de ofensas chamaram a atenção. O ministro citou e estão reproduzidos no vídeo acima.
“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.
Moraes comentou, em seguida: “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem! Foi uma postagem de uma advogada do Rio Grande do Sul incitando o estupro e a violência sexual.
Em seguida, ele leu a segunda frase: “Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada ministro FDP do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância? Se acabarem com a prisão em segunda instância só nos resta jogar combustível e tocar fogo no STF com os ministros dentro”. O ministro voltou a questionar onde estaria a liberdade de expressão.
