Empresas poderão ser instaladas em presídios da Paraíba, desde que empreguem reeducandos. O decreto nº 45.230, que estabelece as regras da seleção, foi publicado nesta quinta-feira (4).
A seleção é responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER) do Governo da Paraíba. De acordo com a Seap, o objetivo é promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade através do trabalho.
O decreto prevê que o edital terá validade de 120 meses (10 anos). Seis meses antes do término desse período, um novo edital será publicado.
A seleção ocorrerá em três fases. A primeira fase é a de habilitação, onde as empresas interessadas e que atendam aos requisitos do edital poderão apresentar a documentação e as condições exigidas.
Na sequência, haverá a análise documental e, por fim, os ajustes no anteprojeto de adaptação física.
