O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, decidiu encerrar o Projeto Digitaliza em todo o Estado da Paraíba, a partir do dia 18 de dezembro através do ato da Presidência n. 63/2020, publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 14 de dezembro.
O ato registra que o encerramento do projeto se dá por ele ter atingido sua finalidade e acrescenta que a digitalização de processos no Fórum Cível da Capital chegou a 99,37%.
O Projeto Digitaliza foi alvo de uma série de denúncias que envolvem assédio moral, condições de tabalho inadequadas, não pagamento de horas extras, entre outras. O Sindicato dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba (Sintaj), por exemplo, foi autor de Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça, que também balizam o procedimento investigatário instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PB).
Recentemente, o Procurador Eduardo Varandas, do MPT PB, encamihou petição ao conselheiro do CNJ, responsável pela relatoria do Pedido de Providências inaugurado pelo SINTAJ naquela Corte Superior, solicitando urgência na apreciação do pedido de liminar para suspender o Projeto Digitaliza na Paraíba. Até a presente data, após a provocação do MPT PB, os autos se encontram conclusos para decisão.
O Sindicato emitiu uma nota na qual considera a situação “gravíssima” e aguarda, da parte de ambas as instituições (CNJ e MPT PB), que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de assegurar que o encerramento do projeto, medida tomada pelo Presidente do TJPB, “não prospere e que o mesmo seja devidamente responsabilizado pelas irregularidades constatadas no Projeto Digitaliza”.
