O senador Efraim Morais (DEMOCRATAS-PB) fez um apelo ao Tribunal de Justiça da Paraíba hoje para que sejam revistas decisões judiciais que determinam a derrubada de igrejas evangélicas e católicas da capital do estado, João Pessoa, construídas em áreas públicas cedidas pela prefeitura.
O caso, de acordo com o senador, chegou a ser discutido em audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença de líderes religiosos. Efraim citou como exemplo o caso da Igreja Evangélica Congregacional, que, de acordo com decisão de 15 de setembro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deverá ser derrubada por ter sido construída num terreno onde deveria funcionar uma área verde comunitária.
Efraim explicou que o terreno foi cedido por ato administrativo municipal de 1990. Na ação, o Ministério Público Estadual pediu a anulação do ato, alegando que a concessão desvirtua a finalidade pública.
– Não estamos tratando de terrenos clandestinos. Estamos falando de leis aprovadas pelo Legislativo municipal e sancionadas pelo Executivo, que vigoram há 20 anos. Isso tudo cria uma insegurança jurídica muito grande – disse.
O senador destacou ainda o papel de utilidade pública e de promoção social das igrejas e disse esperar que a questão sensibilize a Justiça de seu estado.
