O texto definitivo do edital do processo seletivo simplificado para os cargos de juiz leigo dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba será publicado ainda este mês, com data e valor da inscrição, além de todos os detalhes das etapas do processo de seleção. Esse foi o principal ponto debatido entre os integrantes da Comissão Especial que se reuniu, virtualmente, nesta sexta-feira (4) para análise e conclusão da minuta do edital. O encontro de trabalho foi coordenado pela presidente da Comissão e Vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria de Graças Morais Guedes.
A Comissão ainda avaliou o planejamento e o cronograma das atividades, apresentados pela empresa contratada para as fases do certame, o Instituto Acess, do Rio de Janeiro.
“Na reunião de hoje, fizemos os ajustes finais na redação do edital e faremos agora os encaminhamentos necessários para que ele seja publicado nos próximos dias. Nosso propósito é concluir, com brevidade, esse processo seletivo para suprir as deficiências dos juizados especiais, em relação aos juízes leigos”, adiantou a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e integrante da Comissão do processo de seleção, Micheline Jatobá. A magistrada disse, ainda, que os trabalhos estão se desenvolvendo dentro dos prazos programados.
A também membro da Comissão e juíza-corregedora do TJ/Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, informou que foram debatidos aspectos mais específicos e polêmicos da minuta do edital de seleção de juiz leigo. “Ao meu sentir, foi um encontro produtivo e exitoso, com deliberação acerca dos temas tratados. Desse modo, além de evitar eventuais impugnações ou judicializações que inviabilizem a celeridade da seleção, concluímos a análise da minuta, o que viabiliza a publicação do edital”, avaliou.
Já o representante do Instituto Acess, professor Leonardo Teixeira, informou que “os termos do edital foram muito bem estudados, com objetivo de proporcionar transparência em todas as fases da seleção e proporcionar mais celeridade, até o resultado final”. Ele acrescentou que a empresa já trabalha nas plataformas de pagamento da taxa de inscrição por meio de Pix, cartão de crédito e boleto bancário.
A Comissão Especial também é composta pela servidora da Vice-Presidência, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Os membros foram designados por meio do Ato da Presidência nº 36/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 27 de maio do ano passado.
O que são – Juízes Leigos são bacharéis em direito, que atuam como auxiliares da Justiça. Entre outras atribuições, realizam audiências de conciliação e resolução de conflitos. Cabe ressaltar que toda a atuação do leigo deve passar pela supervisão do juiz togado e sua jornada de trabalho é de 30 horas semanais, em regra. Segundo análise de recorrência dos últimos concursos, tem-se exigido 2 anos de experiência jurídica.
