Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Dono de construtora acusado de fraudar 59 licitações na Paraíba tem detenção mantida

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó, que condenou Antônio Militão, da Construtora Wallace Ltda., nas sanções do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) c/c artigo 71 do Código Penal, a uma pena de 3 anos e 9 meses de detenção e 33 dias-multa, em regime inicial aberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001233-46.2014.815.0261 foi do desembargador João Benedito da Silva.

Relata a denúncia do Ministério Público que, entre os anos de 2003 a 2011, na condição de gerente da Construtora Wallace Ltda., o acusado deu causa a frustração do caráter competitivo de 59 procedimentos licitatórios nos Municípios de Aguiar, Catingueira, Igaracy, Olho D’Água e Piancó, com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação dos objetos da licitação.

Com a condenação em 1ª Instância, a defesa apelou, requerendo, em sede preliminar, a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa. No mérito, alegou que a pena base fora exacerbada, pugnando pela aplicação no patamar mínimo, bem como que fosse extraída a fração de 2/3 aplicada pela continuidade delitiva, uma vez que, embora o magistrado tenha reconhecido, não houve, por parte do Ministério Público, pedido de condenação nesse sentido.

Analisando a questão da prescrição, o relator observou que entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença não transcorreu lapso prescricional superior ao determinado pela pena, não havendo que se falar em extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa.

Já sobre a pena aplicada, o desembargador João Benedito destacou que a decisão se encontra amplamente fundamentada, lastreada no conteúdo probatório, tendo a pena sido dosada de modo correto, observando-se o critério trifásico estipulado no artigo 68 do Diploma Penal e respeitando o artigo 93, IX, da Constituição Federal.

O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta segunda-feira (27).

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

Sabadinho Bom, mulheres

Sabadinho Bom apresenta o grupo Mulheres na Roda de Samba

Ditadura nunca mais

João Pessoa terá ‘Caminhada do Silêncio’ na 2ª feira em memória das vítimas da ditadura

Lula, Gervásio e Macron

Integrante da comitiva e recepção a Macron, Gervásio comemora acordos entre Brasil e França

João Pessoa, turismo, foto site do governo da pb

Paraíba atinge média de 88% de ocupação hoteleira no feriadão

Chuvas, chuvas

Inmet emite alerta de chuvas intensas para municípios paraibanos

Carteira de trabalho 1

Sine-PB disponibiliza mais de 500 vagas de emprego em 10 municípios, a partir de segunda-feira

Ataques aos Três Poderes

Maioria dos brasileiros é contra anistia para responsáveis pelo 8/1, aponta Datafolha

Gualter Ramalho

Presidente da Unimed JP anuncia ampliação de unidades de atendimento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Ordem do dia.

Plenário analisa indicações da Presidência da República para diretorias de agências reguladoras e para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em pronunciamento,  senador José Maranhão (MDB-PB).

Foto: Pedro França/Agência Senado

Câmara faz homenagem póstuma ao ex-governador José Maranhão

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano