O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu os efeitos da decisão liminar que determinava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
No dia 11 junho o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão concedeu uma liminar dando um prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da ALPB adotasse providências necessárias para criação e instalação da CPI.
O juiz acatou uma ação impetrada pelo líder da oposição, deputado George Morais, onde informa que havia conseguido as 12 assinaturas necessárias para apresentação do pedido, sem levar em conta que um dos assinantes, o deputado Bosco Carneiro, havia retirado sua assinatura.
Na decisão de hoje, monocrática, o desembargador Leandro dos Santos entende “ser medida de cautela a suspensão da liminar concedida, mas afirma que a liminar não está sendo cassada, mas apenas suspensa a sua execução.
A nova decisão leva em conta a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro da lista de requerimento da CPI, que perdeu o número suficiente de assinaturas para a sua instalação.
Inicialmente o pedido foi subscrito por 12 parlamentares e, com a retirada da assinatura de Bosco Carneiro, ficou com 11.
“Diante das possíveis implicações decorrente do fato novo [a retirada de um dos nomes da CPI], entendo ser medida de cautela a suspensão da liminar concedida em decisão monocrática que determinou a instalação da CPI para se aguardar uma manifestação do agravado [no caso o deputado George Morais]”, diz trecho da decisão assinada pelo desembargador Leandro dos Santos.
O magistrado deu um prazo de 15 dias para que a bancada de oposição se manifeste sobre o recurso, que será levado a julgamento do colegiado.
O deputado George Morais disse que vai responder à Justiça e espera a manutenção da decisão para instalação da CPI. “Nós nos manifestaremos no recurso de agravo que foi movido e temos a forte expectativa de vitória final no Tribunal de Justiça com o julgamento improcedente do agravo e consequentemente a procedência do mandado de segurança que foi ajuizado para instalação da CPI”, disse o parlamentar.
A CPI tem como objetivo apurar irregularidades no uso de verbas públicas, dentre as quais recursos estaduais, durante a gestão de padre Egídio de Carvalho Neto como diretor geral do Hospital Padre Zé.
