Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participaram de uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), para debater os aspectos jurídicos da Reforma da Previdência. O debate foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito Previdenciário. Além dos parlamentares, o evento reuniu advogados, representantes das universidades paraibanas, associações, sindicatos e a sociedade civil organizada.
A deputada Cida Ramos parabenizou a OAB pela organização do evento, comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia. Ela é contra as mudanças propostas para a previdência. “Fui eleita com a bandeira de ampliação dos direitos e, por isto, reafirmo que essa é uma reforma que nunca contará com o meu apoio, pois ela é de caráter antipopular e a pior da história da Previdência no Brasil. Eu defendo que o sistema de contribuição seja solidário, e que todos contribuam para que todos tenham direito à aposentadoria”, disse a parlamentar.
A socialista acredita que a reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e os mais pobres, restringindo o acesso às aposentadorias e pensões. “Além de fragilizar – ainda mais – um país tão desigual. Não existe direito sem democracia”, afirmou.
A deputada Estela Bezerra também participou do debate. A parlamentar lembrou que o texto sobre a Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno, na Câmara Federal, aumenta o tempo para a aposentadoria, limita benefício à média salarial, eleva alíquota de contribuição para salários acima do teto e cria regras de transição. “Acreditamos que será um modelo prejudicial para a classe trabalhadora do nosso país”, disse.
O deputado Cabo Gilberto ressaltou a importância de esclarecer à população a necessidade da reforma da Previdência. O deputado tem participado de diversos debates sobre o tema no Legislativo Estadual. “O país precisa que a reforma aconteça, no entanto, é relevante também entender as reais necessidades”, destacou.
No final da audiência, os participantes definiram pela elaboração de uma carta, contendo as deliberações da discussão, que será dirigida ao Conselho Estadual da OAB e, em seguida, ao Congresso Nacional.
O texto da reforma ainda precisará ser aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado Federal.
