A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), projeto de Lei 333/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que assegura ao consumidor paraibano o direito de solicitar a instalação de monitor digital individual, que forneça em tempo real o valor do consumo de energia elétrica.
De acordo com o projeto, monitor digital individual será acoplado à caixa de luz, permitindo, desta forma, a conferência do consumo de energia em tempo real. O visor do equipamento deverá indicar o valor correspondente ao consumo em moeda corrente. A instalação será feita pela concessionária de energia, mas é facultativa para o consumidor, ficando os custos do monitor sob sua responsabilidade.
Os deputados também votaram favoráveis aos Projetos de Lei 389 e 426/2019, ambos de autoria do deputado Wallber Virgolino, garantindo atendimento prioritário nas redes de saúde pública e privada a pacientes portadores de doenças raras e de fibromialgia.
No âmbito da Educação, os parlamentares aprovaram o PL 363/2019, do deputado Raniery Paulino, garantindo a matrícula de irmãos e parentes na mesma escola da rede estadual de ensino da Paraíba. No total, foram aprovadas 174 matérias.
Título de cidadania
Também foi aprovado o projeto de Lei 538/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que concede Título de Cidadão Paraibano ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
