Partiu do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba e que, caso aprovado, proibirá que a vacinação contra o novo coronavírus seja obrigatória no Estado. Em sua justificativa, o parlamentar, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, afirma que ” a imposição da obrigatoriedade de ser vacinado está totalmente em desacordo com a nossa Carta Magna e fere diretamente o princípio da legalidade previsto no art. 5°, II, que assevera: ‘Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei'”.
Gilberto ainda cita a Organização Mundial da Saúde (OMS) e diz que a entidade não recomenda que a aplicação de vacinas seja obrigatória. “A vice-diretora da entidade, Mariângela Simão, fez um
pronunciamento no qual afirmou ser contra as medidas autoritárias para a aplicação do
medicamento”.
No parágrafo único de sua propositura, o deputado ainda salienta que “é vedada a disponibilização de vacinas oriundas da República Popular da China aos cidadãos do Estado da Paraíba, salvo aprovação na forma do Caput”.
O deputado informou ao ParlamentoPB que o projeto ainda não passou pelas comissões parlamentares por causa do período de pandemia e das eleições municipais, mas ele aguarda a apreciação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em São Paulo, caso a CoronaVac (desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan) seja aprovada, a previsão é que a vacinação comece em 25 de janeiro. Nacionalmente, ainda não há uma data —a expectativa é que seja entre março e junho. Enquanto o governo federal pretende iniciar com profissionais de saúde, indígenas e idosos, o de São Paulo voltará a primeira etapa a profissionais da linha de frente, indígenas e quilombolas.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) autorizou a Secretaria Estadual de Saúde a manter contato com o governo de São Paulo para viabilizar a aquisição da vacina para o Estado.
