A Indicação nº 360, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sugere ao Governo do Estado a apresentação de um Projeto de Lei que assegure a mulheres policiais militares, policiais civis e bombeiras, além de agentes penitenciárias e socioeducativas, que estiverem gestantes ou lactantes, afastamento de atividades operacionais e em locais insalubres.
A autoria da propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) que defendeu, neste domingo (10), Dia das Mães, que as servidoras cumpram essa fase em locais salubres, exercendo funções sem prejuízo da contagem de tempo e da avaliação de desempenho nas respectivas carreiras.
A Constituição Federal e pelo Pacto de San José da Costa Rica (tratado que tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana), segundo destaca a matéria, garante a proteção da maternidade e da infância, e o direito das mulheres à permanência com seus filhos durante a fase de amamentação. Segundo a deputada é preciso que haja uma lei no Estado que assegure a integridade física da gestante, lactante e dos seus filhos, especificamente para servidoras da segurança pública.
“Sabemos que muitas atividades realizadas na segurança pública não são compatíveis com o estado em que a mulher se encontra, desde a gestação que exige muitos cuidados e restrições, até o período de lactação, em que a mãe precisa amamentar a criança. A fase de amamentação é essencial para o desenvolvimento sadio do bebê e é recomendado que seja feito exclusivamente até os seis meses de idade”, justificou a deputada.
Ainda conforme a indicação, as mulheres que exercem essas atividades poderão ser afastadas das atividades operacionais ou do trabalho em locais insalubres enquanto durar a gestão e lactação. Neste período de afastamento, as militares e servidoras devem ser realocadas para atividades em locais salubres.
“Precisamos garantir o direito a essas mães que tanto se sacrificam diariamente por todos os paraibanos, para que durante esse período tão importante de gestação e lactação, possa ser vivenciado de forma tranquila e, sobretudo com segurança para a mãe e para o bebê”, finalizou Camila Toscano.
