Paraíba assegura mudança de local de trabalho para servidoras em situação de violência doméstica
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) a Lei nº 14.321/2026, que garante a transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar na Paraíba. A proposta é de autoria do deputado Adriano Galdino e passou a valer após a promulgação pela Assembleia Legislativa da Paraíba, diante da rejeição […]
MPPB denuncia três servidoras do TJPB por racismo religioso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática de racismo religioso, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 combinado com o artigo 71 do Código Penal. A Ação Penal 0810775-21.2024.8.15.2002 tramita na 4ª Vara Criminal da Capital e foi proposta pelo promotor de […]
Deputada defende afastamento temporário para servidoras gestantes e lactantes da segurança pública
A Indicação nº 360, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sugere ao Governo do Estado a apresentação de um Projeto de Lei que assegure a mulheres policiais militares, policiais civis e bombeiras, além de agentes penitenciárias e socioeducativas, que estiverem gestantes ou lactantes, afastamento de atividades operacionais e em locais insalubres. A autoria da […]