Defesa de Ricardo recorre e alega que reprovação se deu por “questões formais”
Em uma nota à imprensa, os advogados Felipe Gomes de Medeiros e Filipe de Mendonça Pereira, representantes jurídicos de Ricardo Coutinho (PSB), adiantaram que vão apresentar recurso em relação à decisão do TCE pela reprovação de contas do ex-governador da Paraíba referentes ao exercício de 2017.
“A defesa discorda, respeitosamente, dos fundamentos adotados pelo TCE/PB no julgamento do dia 04/06/2021, pois diversas despesas efetivamente realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba para manutenção e valorização do magistério público estadual e na promoção da saúde pública foram desconsideradas por questões formais.
Além disso, a decisão do TCE/PB deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada.
Não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba, fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos, com a nomeação de centenas de servidores efetivos e com a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2.000.
Por tudo isso, a defesa espera que, com o rediscussão do mérito em sede de recursos, possam ser esclarecidos esses pontos, para que sejam aprovadas as contas, que é o que entendemos ser a decisão adequada no presente caso”.
O próprio Ricardo Coutinho também comentou a decisão tomada hoje pelo TCE. “Iremos recorrer primeiro no próprio TCE e caso não sejam reconhecidos os gastos efetivamente empenhados e realizados nas premiações para professores e reconhecidos todos os esforços que reduziram o número de codificados, sendo o único governo a fazer isto, recorreremos à justiça comum”.
