A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, disse hoje (11) que um dos alvos da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba, foi exonerado do cargo há dois meses. Segundo ela, se trata de ex-assessor da Defensoria Pública na comarca de Guarabira. Ainda de acordo com a defensora, o defensor que ele assessorava também está sendo investigado.
“Teve algumas denúncias sobre uma advocacia dele privada e todos os assessores da Defensoria não podem advogar. Realmente foi detectado que ele tinha escritório particular, não é dentro da Defensoria, e que ele advogava em causas federais, mas no escritório dele. Mesmo assim a gente exonerou”, informou a defensora.
Ela disse que o caso da denúncia envolvendo o assessor chegou ao conhecimento da Defensoria através da Corregedoria da própria instituição. Após tomar conhecimento, a Corregedoria foi até Guarabira entre o final de setembro e início de outubro, quando detectou que o assessor realmente tinha escritório particular, ocasião em que ocorreu a exoneração.
Madalena Abrantes deixou claro que o seu gabinete não foi alvo da operação. “Não recebi ninguém no meu gabinete e essa operação está sendo feita em Guarabira, onde nosso corregedor está acompanhando”, frisou.
Ela disse que o corregedor da Defensoria foi chamado pelo Gaeco para acompanhar a averiguação em Guarabira. “Não tem nada a ver com o meu gabinete. A ação é lá e também o defensor que ele assessorava está sendo investigado.
Madalena Abrantes disse nada foi detectado pela Defensoria em relação ao defensor Marcos Melo, defensor público de Guarabira.
“A gente já tinha conversado com ele, com dr. Marcos Melo, ele negou tudo, que não tinhada nada, e a gente não tinha prova concreta e não tinha denúncias contra ele. Mas aí o Gaeco agora vai investigar se é verdade ou não, porque até, então, pra gente não consta nada”, disse.
Ela ressaltou o trabalho prestado pela instituição, que trabalha para as pessoas vulneráveis, que preza pela credibilidade e o respeito aos seus assistidos.
Investigação do Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade para apurar indícios de desvio de finalidade na Defensoria Pública e outras organizações. Suspeita-se que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas
instituições.
As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar
demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Foram cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação contou com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.
