A Prefeitura de Campina Grande, através do decreto 4.539, assinado pelo prefeito Romero Rodrigues na terça-feira, 23, permite que bares e restaurantes abram as portas normalmente, desde que respeitem as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, assim como no dia de Natal, na véspera de Ano Novo e no dia primeiro de janeiro de 2021. O decreto já vigora desde ontem (23), data de sua publicação.
Para Romero, não tem sentido o Municípior de Campina Grande, com suas peculiaridades em termos de combate e controle estrutural sobre a Covid-19 receba o mesmo tratamento rigoroso de outubro municípios e regiões onde as condições são críticas.
Relatórios respaldam
De acordo com o secretário Filipe Reul, da Saúde de Campina Grande, relatórios do próprio Governo do Estado evidenciam controle da situação no Município: a cidade se mantém na bandeira amarela; os índices de transmissibilidade são menores do que do dia 28 de agosto e a rede municipal mantém um número sob controle de leitos de UTI e enfermaria, com condições de ampliação, se for o caso.
Mariz: respaldo do TJ
O procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, observa que o Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do MS 0816204-97.2020.8.15.0000, deixa claro: a Prefeitura tem o poder de definir sobre a redução do horário de funcionamento estabelecido no Decreto Estadual nº 40.930 de 22 de dezembro de 2020.
