Com autorização da Presidência da República, deputados governistas utilizaram nesta quarta-feira (27) o Palácio do Planalto para uma cerimônia no Salão Nobre intitulada “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão”.
Organizado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, o ato foi realizado menos de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro ter concedido perdão da pena, por meio de um decreto de indulto individual, ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta, Silveira foi indicado para integrar como titular cinco comissões da Câmara — quatro como titular e uma como suplente.
Silveira foi condenado à prisão e à perda mandato e dos direitos políticos por estimular atos contra a democracia, defender o fechamento do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, incitar a invasão do Supremo e fazer ataques, insultos e ameaçar agredir ministros.
Durante a cerimônia, 22 deputados e o senador Zequinha Marinho (PL-PA) se revezaram em discursos com elogios a Bolsonaro e a Daniel Silveira e críticas ao STF e ao que classificaram como punição ao deputado por exercer direito de liberdade de expressão.
Silveira não discursou, mas, antes do evento, desceu a rampa interna do Palácio do Planalto exibindo o decreto de perdão emoldurado em um quadro. Foi aplaudido pela plateia presente ao Salão Nobre do palácio. Bolsonaro desceu a rampa logo depois e cumprimentou deputados, entre os quais o próprio Silveira, que mostrou ao presidente o quadro, presente do deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Além dos parlamentares, vários ministros participaram do evento desta quarta, entre os quais Marcelo Queiroga (Saúde); Anderson Torres (Justiça); Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União); Célio Faria Junior (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Carlos Brito (Turismo); Joaquim Leite (Meio Ambiente); Paulo Alvim (Ciência e Tecnologia); Paulo Bento (Cidadania); José Carlos Oliveira (Trabalho) e Marcos Montes (Agricultura).
Após as manifestações dos 22 deputados, Bolsonaro discursou. Segundo ele, parlamentares têm direito a falar e se manifestar como quiserem.
O presidente defendeu o decreto que estabeleceu o perdão da pena a Silveira — cuja legalidade ainda terá de ser analisada pelo Supremo — e criticou a decisão do STF.
“O decreto é constitucional e será cumprido. No passado, se anistiavam bandidos. Agora, anistiamos inocentes. Mesmo levando em contas as palavras que ele [Daniel Silveira] proferiu”, declarou.
G1
