O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) disse que vai cumprir a decisão do juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, que determinou a reabertura do Trauminha de Mangabeira, em João Pessoa, e alegou que o CRM-PB não tem poder de interditar a unidade. O magistrado pontuou, inclusive, que a interdição foi ilegal.
De acordo com o comunicado do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, “o CRM-PB irá ainda esclarecer ao juiz as razões pelas quais, após dez fiscalizações terem evidenciado graves problemas, decidiu-se, de maneira colegiada, pela interdição do trabalho médico na unidade de saúde.”
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Justiça Federal suspende interdição do Trauminha de Mangabeira e unidade hospitalar será reaberta
O CRM-PB ressaltou ainda na nota, “que o hospital continua funcionando e a assistência médica aos pacientes internados não sofreu descontinuidade, inclusive para as cirurgias programadas.” E explicou que “a interdição ética dos médicos se deu para a admissão e internamento de novos pacientes, justamente porque as condições do hospital são muito precárias, comprometem o ato médico e trazem risco para o atendimento à população.”
Confira o comunicado na íntegra
COMUNICADO – CRM/PB
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) comunica que vai cumprir a determinação do juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, que considerou nula, neste domingo (30), a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma). O CRM-PB irá ainda esclarecer ao juiz as razões pelas quais, após dez fiscalizações terem evidenciado graves problemas, decidiu-se, de maneira colegiada, pela interdição do trabalho médico na unidade de saúde.
O CRM-PB ressalta que o hospital continua funcionando e a assistência médica aos pacientes internados não sofreu descontinuidade, inclusive para as cirurgias programadas. Até que o último paciente internado receba alta hospitalar, os médicos continuarão a dar assistência. Define-se como interdição ética do trabalho médico a proibição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, do profissional exercer seu trabalho em estabelecimento de assistência médica por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico, conforme a Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Portanto, a interdição ética dos médicos se deu para a admissão e internamento de novos pacientes, justamente porque as condições do hospital são muito precárias, comprometem o ato médico e trazem risco para o atendimento à população. Faltam medicamentos essenciais, equipamentos e material cirúrgico. Além disso, a unidade apresenta problemas sérios em sua estrutura física, como precárias condições de higiene dos quartos e banheiros, com a presença constante de baratas, infiltrações, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, falta de lençóis e ventilação.
O CRM-PB também informa que continuará cumprindo seu objetivo institucional de fiscalizar o exercício da atividade médica e promover, por todos os meios e ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina.
Principais inconformidades encontradas no Trauminha, segundo o CRM-PB:
1 – Escala médica incompleta, especificamente nos sábados e domingos, tendo apenas um médico para atender sozinho as salas vermelha e verde, além da urgência
2 – Falta de medicamentos (Antibióticos, Anti-inflamatórios, Anticoagulantes)
3 – Falta de material cirúrgico (Telas, órteses, próteses, gazes, luvas, drenos, campo cirúrgicos, roupas, fios cirúrgicos)
4 – Quantidade insuficiente de equipamentos para atender a demanda (capnógrafos, monitores e respiradores)
5 – Ambiente inseguro (relatos de agressão e de consumo de substâncias ilícitas no interior da unidade)
6 – Consultório médico sem maca para examinar paciente
7 – Pacientes com cirurgia infectada na mesma enfermaria de pacientes com cirurgia limpa
8 – Mais de sete dias para a realização de cirurgias
9 – Leitos sem lençóis
10 – Falta de higiene nos quartos e banheiros, com mofo e presença de insetos
11 – Estrutura física das enfermarias em péssimas condições, com banheiros necessitando de reparos
12 – Iluminação insuficiente nas enfermarias para a realização de procedimentos técnicos
13 – Falta de privacidade (Apesar das enfermarias estarem separadas por sexo, os acompanhantes são, na grande maioria, do sexo oposto)
14 – Cadeiras de rodas para transporte dos pacientes com defeitos
15 – Enfermarias sem ventilação, sendo utilizado grande números de ventiladores levados pelos acompanhantes
16 – Leitos com defeitos (camas sem elevação de cabeceiras)
