O gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (27), o secretário apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores. Ainda nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos, sendo convites e convocações à Defensoria Pública, ao Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e às empresas Energisa, Sky, Vivo, OI, Claro e TIM, bem como aos Conselhos de Defesa do Consumidor das quatro últimas empresas.
O secretário também informou que o Procon-JP trabalha com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que registra todos os atendimentos realizados pelo Procon-JP, mas não faz uma filtragem pormenorizada das reclamações, impossibilitando dados específicos sobre os serviços relacionados à banda larga. Ele garantiu que vai apresentar no prazo de 10 dias um relatório com essas informações esmiuçadas.
Ainda segundo Rougger Guerra, entre as empresas de telefonia com mais reclamações na cidade está a OI com cerca de 1.228, dados do ano passado. Já entre os tipos de reclamações, a multa por quebra de fidelização está entre os maiores índices pois as empresas não respeitam legislações criadas para evitar essa cobrança. Para isso, há duas leis estaduais sobre a desobrigação do consumidor pagar multa de fidelização em tempos de pandemia.
Ações anteriores
A CPI já recebeu a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, na última reunião. Ela apresentou dados gerais sobre reclamações referentes a empresas de telefonia e falou sobre a importância de o consumidor procurar a provedora de internet e o Procon em caso de insatisfação com o serviço prestado.
Já na reunião de instalação da CPI, Ricardo Morishita, professor doutor, advogado e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público fez uma participação de forma remota abordando os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.
A Comissão é presidida pela vereadora Eliza Virgínia (PP) tendo Odon Bezerra (Cidadania) como relator, o Bispo José Luís (Republicanos), como vice e são membros Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Júnio Leandro (PDT).
