Nesta sexta-feira, 13, Luiz Couto e o deputado Frei Anastácio, ambos do PT, fizeram uma visita às famílias que foram expulsas de um condomínio construído pela Caixa Econômica Federal em João Pessoa. Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Couto encaminhou um ofício à prefeitura de João Pessoa também nesta sexta. Outro documento será enviado na segunda-feira, 16, às corregedorias das polícias do Estado da Paraíba para que sejam apurados excessos na ação realizada no último dia 12 e que resultou no desalojamento de 250 famílias que viviam no condomínio Vista Verde I e II, localizado no bairro das Indústrias, em João Pessoa.
No primeiro documento, o parlamentar cobra da prefeitura da capital paraibana providências no sentido de abrigar de maneira digna os sem teto retirados dos imóveis ocupados. Desde que foram expulsos dos imóveis, eles foram levados ao ginásio de uma escola municipal no conjunto Vieira Diniz “sem que se assegurassem uma condição digna de viver, uma vez que este despejo acontece em um momento de fortes chuvas e atinge pessoas humildes que não tem onde morar”, diz um trecho do documento.
Couto pontua no ofício que o caso das famílias expulsas do Vista Alegre contraria princípios fundamentais da Constituição de 1998, dispostos nos artigos 1º, incisos II e III; 3º, incisos I, III e IV; e 4º, inciso II, que descrevem a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, promovendo o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, bem como a prevalência dos direitos humanos.
No caso do ofício encaminhado às corregedorias de polícia do Estado da Paraíba, o presidente da Comissão de Direitos Humanos pede que sejam apurados excessos na ação de reintegração de posse que tirou de suas casas pessoas com deficiência, mulheres grávidas e idosos, entre outros moradores.
