A coordenação do Orçamento Participativo de Campina Grande emitiu nota, neste sábado, 6, alertando os vereadores sobre a importância da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para garantir o regular funcionamento da máquina administrativa e assegurar ao cidadão o acesso aos serviços públicos municipais de todas as áreas. A nota surge após os vereadores de oposição não votarem a LOA 2024 na última sessão de 2023. O vereador Pimentel Filho explica ao ParlamentoPB os motivos do impasse (veja mais abaixo).
Votação da LOA
Os oposicionistas deixaram o plenário e quebraram o quórum impedindo que o projeto da Lei Orçamentária Anual fosse votado no último dia 29 de dezembro. As queixas são duas: uma delas que o prefeito prevê na LOA a possibilidade de aumentar o orçamento em até 30% sem autorização do legislativo e a outra, a falta de sanção ou veto da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante as emendas impositivas no orçamento de 2024.
Orçamento Participativo
A nota do Orçamento Participativo foi assinada pela coordenadora Crizane Xavier, que representa 50 conselheiros e mais de 100 delegados eleitos em todas as 16 regiões e bairros de Campina Grande. O documento diz que “mais do que uma peça técnica orçamentária, a LOA termina por concentrar em si uma profunda representatividade popular, além dos próprios mandatos dos vereadores.”
Crizane Xavier lembra que o Orçamento Participativo é uma ferramenta de participação popular, através do qual a população se manifesta e é protagonista de forma efetiva na aprovação das demandas mais importantes para a cidade, contando com um grupo de pessoas que trabalham voluntariamente em prol do desenvolvimento da cidade.
A coordenadora do OP ressalta ainda que, através de assembleias, formulários on line, reuniões e audiências públicas na própria Câmara de Vereadores, o OP teve a chance de, em 2023, como acontece todos os anos, ressoar a voz das comunidades no processo de construção da principal peça orçamentária do Município.
“O Orçamento Participativo respeita a Câmara e reitera a confiança em todos os vereadores que foram eleitos democraticamente e têm nas mãos e no coração o dever de fazer o melhor para Campina”, conclui a nota assinada por Crizane Xavier.
O que diz a oposição
O vereador Pimentel Filho explicou ao ParlamentoPB que o orçamento de Campina Grande é de R$ 2,018 bilhões e que os vereadores pedem 1,2% das despesas correntes, que é uma das rubricas do orçamento, para as emendas impositivas. Isso representa destinar apenas R$ 14,5 milhões do total de R$ 2 bilhões do orçamento. “O prefeito disse que não pode dar. Dividindo para os 23 vereadores dá um valor de pouco mais de R$ 600 mil”, explica Pimentel Filho.
O vereador explicou que a Câmara de Campina Grande aprovou a criação das emendas impositivas com votos até dos vereadores de situação e que, a partir daí, redigiram uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir as emendas na LOA 2024 e que falta o prefeito analisar a emenda à LDO para incluir as emendas na LOA. “Quem está obstaculando a votação da LOA é o prefeito, que nem sanciona e nem veta a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”
Pimentel acrescentou que a não votação da LOA não impede a remuneração aos funcionários públicos e outros pagamentos. “Isso é tudo uma falácia. Na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que nós estamos esperando o prefeito sancionar, que inclui as emendas impositivas, existe um Art. 28 que dá ao prefeito, já prevendo se o projeto da LOA não fosse votado até 29 de dezembro, então o artigo 28 concede ao prefeito a condição de pagar aos servidores. Ele sabe que pode pagar baseado no orçamento de 2023. Ele pode pagar hoje, se quiser. Aliás, em todas as despesas essenciais do Poder Executivo o artigo 28 garante que ele continue pagando.”
