Diante da possibilidade de um congelamento nos salários dos servidores de Minas Gerais — incluindo todos os poderes e órgãos —, em razão do plano de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e a equipe econômica do governo federal, pelo menos o Ministério Público já discute uma reação: recorrer à Justiça para assegurar um reajuste nos contracheques do órgão em 2020. A garantia foi dada pelo procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, durante reunião da câmara de procuradores realizada em 12 de agosto — aquela mesma sessão em que o colega Leonardo Azeredo dos Santos reclamou de receber um “miserê” de R$ 24 mil.
O assunto veio à tona durante a apresentação da proposta orçamentária para 2020, que prevê um gasto bruto de R$ 1,979 bilhão com a folha de pagamentos. O projeto traz um reajuste de 5% no vencimento dos promotores e procuradores, que atualmente varia de R$ 30.404,42 a R$ 35.462,22, mas o próprio Antônio Tonet avisou que o índice é apenas uma “estratégia” para elevar o valor do orçamento e garantir uma margem para gastos dentro da rubrica de pessoal.
De qualquer forma, um aumento no contracheque depende de um reajuste no Supremo Tribunal Federal (STF): é que o salário dos ministros do órgão serve de parâmetro para o cálculo dos vencimentos do Judiciário, Legislativo e MP. Qualquer alteração em Brasília é aplicada automaticamente aos demais poderes na União, estados e municípios. Até então, não há uma proposta para reajuste na folha do Supremo no ano que vem, mas ainda que ela ocorra, em Minas Gerais corre-se o risco de ser barrado se for aprovado o ajuste fiscal pela Assembleia.
Ao ser questionado durante a reunião se existia a possibilidade de os membros do MP ficarem sem o reajuste, Tonet respondeu: “Se vier um reajuste no Supremo, e se Minas Gerais, ao tempo em que chegar esse aumento, esse percentual, já tiver aderido a uma lei estadual aprovada, referendando todos os termos (do ajuste), sim”, afirmou, conforme gravação da reunião. Questionado mais uma vez se não há nada a ser feito, emendou: “Claro que nós vamos lutar, entrar com medidas no Supremo, enfim, mas a regra é essa”, comentou.
Foi a partir desse ponto que o procurador Leonardo Azeredo dos Santos passou a reclamar do vencimento de R$ 24 mil líquidos e da necessidade de mudar o padrão de vida, que ia piorar ainda mais a partir do ano que vem, se não houvesse um aumento no contracheque. Durante a sessão, ele chega a pedir ao procurador que tome alguma medida “criativa” para gerar extras para a categoria. E diz que tem até uma sugestão, mas é advertido por Tonet: “Entendo e respeito, mas não gostaria de discutir essa questão aqui, é uma sessão pública, estamos gravando”.
O ajuste fiscal é um conjunto de propostas elaboradas pelo governo mineiro necessárias para que o estado possa aderir ao plano de recuperação da União. A estimativa do Executivo é de que os textos sejam encaminhados à Assembleia Legislativa até o fim deste mês, e prevê medidas impopulares, como venda de estatais, congelamento no salário dos servidores, redução de vagas e na carga horária de trabalho. Essas providências são apontadas pelo Executivo como a alternativa para sanar as finanças do estado, que tem um deficit previsto de R$ 11,3 bilhões para este ano.
Correio Braziliense
