Irregularidades como a não apresentação do demonstrativo de doações, dos comprovantes de despesas e dos livros razão e diário contribuíram para reprovar as contas de vários diretórios municipais. Com a rejeição das contas ou a não apresentação dos balanços, as legendas perdem direito às cotas do Fundo Partidário por um ano. Em Campina Grande, por exemplo, 21 partidos terão os repasses suspensos.
O prazo para apresentação das contas do exercício financeiro de 2008 terminou em abril deste ano. Em Campina, por exemplo, apenas oito entregaram os balanços e 19 não deram o ar da graça à Justiça Eleitoral. Três siglas tiveram as contas aprovadas: PT, PP e PRP. Estas estão aptas a receber verba do Fundo Partidário. PDT, PSDB e PSC estão com as contas sendo analisadas pelo juiz Alberto Quaresma, da 17ª Zona Eleitoral.
PMDB e DEM tiveram as contas reprovadas pelo magistrado. Na documentação entregue, o Diretório peemedebista declarou receitas na ordem de R$ 181 mil e despesas de R$ 175 mil. Estes recursos foram gastos na campanha à reeleição do prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Todavia, não foram apresentados os extratos da movimentação bancária. “Sendo detectados vícios ou improbidade, ao ponto de comprometer a lisura da prestação de contas `sub-examine´, impõe-se que seja ela (a prestação de contas) julgada improcedente”, sentenciou o juiz da 17ª Zona Eleitoral, Alberto Quaresma.
O secretário-geral do PMDB campinense, Júnior Flor, chegou a entregar nova prestação de contas do Diretório Municipal, mas as pendências não foram sanadas. “Diante da fragilidade da prestação de contas apresentada, entregou-se nova prestação que, contudo, não gerou mudança na análise original, sendo mantida a reprovação”, arrematou Quaresma.
Em relação ao Democratas, o diretório presidido por José Adaíno revelou na prestação de contas que o partido não teve receitas nem despesas. Os demonstrativos apresentados pelo partido não indicavam gastos indispensáveis à manutenção e funcionamento da legenda, levando o juiz a desaprovar a prestação de contas.
Lagoa Seca – Naquela cidade, o juiz da 71ª Zona, Cláudio Pinto Lopes, reprovou as contas do PSB, PR, PPS, PT do B, PRB, PV, PP, PDT e PTB. A maior parte das irregularidades se deve a não apresentação da movimentação bancária das despesas realizadas. A chefe do Cartório da 71ª Zona, Maria Helena Oliveira, explicou que alguns presidentes de partido declaram que não receberam verba da direção regional e por isso não houve movimentação financeira. Segundo ela, qualquer partido tem um mínimo de despesa, seja em papel para ofício, disquete, CD e lápis. Estes gastos devem ser declarados.
Já em Boa Vista, o juiz da 72ª Zona, Brâncio Suassuna, rejeitou as contas do PSDB, PTB, DEM e PMDB, referente ao exercício financeiro de 2008. As legendas também vão ficar sem receber o Fundo Partidário este ano. Foram encontradas várias irregularidades na prestação de contas das siglas.
Sumidos – Em Piancó, o cartório eleitoral informou que nenhum partido prestou conta do exercício financeiro de 2008 nem mesmo a legenda da prefeita reeleita Flávia Galdino (PP). Também participaram do pleito o PSDB, PTB, PMN e PT. Dirigentes partidários alegam que o Fundo Partidário fica nos diretórios das grandes cidades, logo não há repasse para municípios menores. Diante disto, a suspensão do Fundo Partidário é indiferente.
A reportagem do Jornal da Paraíba fez um levantamento junto aos cartórios eleitorais de Itaporanga, Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Uiraúna, Santa Luzia e Monteiro, dentre outros, e constatou que as prestações de contas dos partidos de 2008 ainda estão sendo analisadas.
O juiz eleitoral de Santa Luzia, Fernando Brasilino, explicou que a prioridade é a análise e julgamento das contas dos candidatos que disputaram o pleito de 2008. Depois, serão julgadas as contas de 2008 das legendas. Aquela sigla que a conta for reprovada, o cartório comunica logo o fato para o Tribunal Regional Eleitoral.
Nacional – Em nível nacional, só o PCO não apresentou a prestação de contas e pode ter o repasse do Fundo Partidário suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Fundo Partidário é disciplinado na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Vale ressaltar que 1% do fundo é entregue em partes iguais a todos os partidos registrados no TSE. Ao mesmo tempo, 99% do total são distribuídos aos partidos, proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Capital – Quinze de um total de 27 diretórios de partidos na capital paraibana ainda não prestaram contas relativas ao ano de 2008 e podem amargar a suspensão do repasse da verba do Fundo Partidário. Apenas 12 partidos apresentaram a prestação de contas anuais de partido. A 1ª Zona Eleitoral da capital já encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) ofícios, solicitando a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos que não repassaram as informações, segundo disse o chefe do cartório Fernando Henriques Filho.
Os partidos que correm o risco de terem o Fundo Partidário suspenso pela não apresentação da prestação de contas em João Pessoa são PMN, PDT, PTN, PT do B, PCB, PSOL, PR, PPS, PSC, PV, PSTU, PSL, PSDC, PRTB e PCO.
Já os partidos que entregaram a prestação de contas foram PRP, DEM, PTB, PTC, PRB, PHS, PC do B, PP, PMDB, PSB, PSDB e PT. As contas desses partidos ainda serão julgadas pelo juiz titular da 64ª Zona da capital, Gustavo Urquiza. De acordo com o cartório, a análise das contas pode resultar na reprovação, aprovação ou ainda aprovação com ressalvas. “A maioria entrega faltando algumas exigências”, disse Fernando Henriques Filho. Entre essas falhas, está principalmente a apresentação de contas bancárias com movimentação zero.
A maioria dos partidos que não apresentam as contas de partido alega que não recebe repasse do Fundo Partidário, segundo revelou o chefe de cartório da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, Robson Cardoso Marinho. Lá, dos 28 partidos existentes, apenas três deram entrada na prestação de contas de 2008: PDT, PMDB e PT. “Os partidos alegam que não recebem dinheiro da Executiva”, disse Robson Marinho. Os municípios de Santa Rita e Bayeux não informaram quantos partidos prestaram contas.
Jornal da Paraíba
