Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Conselheiro suspende nomeação para guarda pessoal até julgamento de mérito

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, indeferiu o pedido de uma medida cautelar, requerida pelo Ministério Público de Contas, para que o Governo do Estado não possa ter gastos públicos com a criação de uma guarda pessoal para ex-governadores. Ao rejeitar o pedido, Arnóbio Viana deixou claro que a questão já está judicializada, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), já impetrada junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, questionando a lei estadual nº 11.097/2018.

Segundo o entendimento do conselheiro, que acompanhou a análise da auditoria do TCE-PB, no caso examinado, não há risco de decisão tardia ou perigo em razão da demora (periculum in mora) que justifique a necessidade urgente da cautelar.

O conselheiro, no entanto, decidiu encaminhar um alerta ao governador do Estado e à presidência da Fundação Casa de José Américo, no sentido de não nomearem, não empossarem e não efetuarem gastos com servidores para esses cargos, até o julgamento do mérito da matéria pelo Poder Judiciário.

A representação, protocolada pelo subprocurador-geral do MP de Contas, Manoel Antônio dos Santos  Neto, observa, entre outros pontos, que a criação dessa guarda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é inconstitucional.

Arnóbio Viana pede ainda que o  governador, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresente “esclarecimentos acerca da representação constantes dos presentes autos ou comunicar  a esta  Corte a adoção de iniciativa para afastar os vícios de constitucionalidade preliminarmente observados”.

O conselheiro ainda encaminhou os autos para que sejam anexados ao Processo de Acompanhamento da Gestão Governamental, exercício de 2018.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Incidente no Restaurante Garden: entenda o que realmente aconteceu

Anteriores

Artêmio Picanço, advogado

Advogado considera “surreal” decisão da Justiça da Argentina pela prisão domiciliar de Antônio Neto

Igreja Matriz de Monteiro

Polícia procura mulher suspeita de furtar dinheiro de ofertas da Igreja Matriz, de Monteiro

PF Operação Rescue

Operação da PF prende homem por armazenar imagens de abuso sexual de crianças

Concurso, freepik 1

MP recomenda retificação de edital do concurso para Guarda Civil de Santa Rita

PF operação Pombo, Objetos encontrados em casa de funcionários dos correios

PF investiga desvio de encomendas dos Correios e apreende objetos em casa de servidor

João Pessoa linda demais, secom pb

João Pessoa é destaque entre os Top 10 Destinos de Viagem para o mês de julho

Fábio Andrade, procurador-geral do Estado

Estado aprova lista de acordos diretos de precatórios com 593 propostas e R$ 78 milhões

Sérgio Moro 22

Por unanimidade, TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

Perilo Lucena, juiz

Ação alerta contra abuso e exploração sexual infantil nos festejos juninos de CG

Criança e adulto, mãos dadas

‘Festa da Adoção’ tenta aproximar crianças e adolescentes de pessoas aptas a adotar