A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove na próxima quarta-feira (13), às 14h, no Plenário 9, uma audiência pública para debater a criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil.
Uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998, trata dos Defensores de Direitos Humanos. O documento reconhece a importância dos indivíduos, grupos, instituições e organizações não governamentais que realizam ações e exercem a responsabilidade de defender a democracia, proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais. Através desse trabalho contribuem para a promoção e progresso das sociedades, instituições e processos democráticos.
A luta por direitos é também um imperativo da Constituição de 1988, que afirma que são objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades.
Para o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB), e que pediu a realização da audiência pública, os defensores dos direitos humanos no Brasil são os responsáveis para que os objetivos previstos tanto pela Constituição como pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, sejam alcançados. ” Temos profundas desigualdades e injustiças da nossa realidade e esses defensores tentam mudar essa situação, seja através dos movimentos sociais ou de instituições. Mas, muitas vezes são criminalizados e por causa disso vamos fazer esse debate, para que sejam discutidos casos emblemáticos de perseguição jurídico-criminal a defensores”, esclarece Luiz Couto.
Devem participar da audiência pública Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB; Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto do Ministério Público Federal; Herbert Borges Paes de Barros, Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos; Liliana Won Ancken dos Santos, da Comissão Pastoral Terra de Rondônia; Mateus Pinheiro, do Movimento dos Pequenos Agricultores no Pará; Luciana Pivato, da organização de direitos humanos Terra de Direitos; Silvio Cardoso Rabello, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e Antônio Canuto, da Comissão Pastoral da Terra.
