A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, nesta quarta-feira (14), e aprovou o Projeto de Lei 295/2019, de autoria do deputado Buba Germano, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares, no âmbito do Estado. Ao todo, os membros da comissão apreciaram sete projetos de Lei e um veto encaminhado pelo Governo da Paraíba.
Segundo Buba Germano, a proposta determina que os asilos, públicos e particulares, deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno em tempo real, através da rede mundial de computadores. As câmeras de monitoramento deverão ser instaladas, sem prejuízo de outros locais, em áreas de uso comum e permanência dos idosos, excetuando-se banheiros, áreas de privacidade individual e de uso restrito, no prazo de 90 dias, a partir da publicação desta lei.
O parlamentar explicou ainda que deverá ser disponibilizado, aos familiares dos idosos internados, acesso remoto ao sistema, através do qual se poderá realizar o acompanhamento instantâneo dos cuidados com o usuário. As imagens gravadas serão protegidas e ficarão à disposição das autoridades nos termos da lei vigente. O não cumprimento da lei acarretará multa. O projeto será encaminhado para votação em plenário nos próximos dias.
“O aumento da violência e a sensação de insegurança têm contribuído para a proliferação da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações humanas, por meio de câmeras de vigilância. Como a violência, em suas diversas formas, já é rotina em boa parte dos asilos do país, a instalação de câmeras de videomonitoramento tem se tornado cada vez mais frequente. Importante destacar que não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento dos idosos, mas, em verdade, de uma ferramenta com grande potencial protetivo a eles”, destacou Buba Germano.
Durante a reunião, os parlamentares mantiveram o veto do Governo do Estado ao projeto de lei do deputado Ricardo Barbosa, que disciplina o horário de ligações, por empresas de cobrança, telemarketing, bancos, através de SMS, whatsapp, chamadas telefônicas ou qualquer outro meio eletrônico.
