Em uma sessão tumultuada, com a galeria lotada, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta quinta-feira (21), na última sessão do ano, a revisão do Plano Diretor de João Pessoa.
A norma planeja o futuro da cidade no tocante à mobilidade urbana, construção civil, preservação do meio ambiente e outros temas fundamentais ao desenvolvimento urbano.
Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (PV) pediram, antes da votação, o adiamento da votação, o que não foi acatado pelo plenário.
Para Marcos Henriques, o novo Plano Diretor beneficia apenas uma pequena parcela da população, em detrimento da maioria dos pessoenses.
A proposta chegou à Câmara No final de 2022, quando a Prefeitura de João Pessoa enviou ao Legislativo Pessoense a minuta de lei do Plano Diretor do município. No início deste ano, a CMJP criou uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que fossem analisadas as propostas de expansão urbana.
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de uma cidade é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.
O Plano Diretor deve levar em consideração nove eixos temáticos no seu processo de elaboração, que são: inserção e características regionais; planejamento e gestão territorial; caracterização e análise socioeconômica; caracterização e análise ambiental; caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual; questão fundiária e moradia; mobilidade (urbana, rural e regional); infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais; e finanças públicas e capacidade de investimento do município.
O documento ainda tem como temas e conceitos norteadores: a integração da natureza com o planejamento e desenvolvimento urbano; agilidade e eficiência na gestão territorial; mobilidade universal e sustentável; construção e ampliação de parcerias público-privadas; conceitos de sustentabilidade na construção civil; preparação e combate às mudanças climáticas; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); modelo de crescimento urbano orientado pelo conceito de DOTs(Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável); e conceito de Cidades Sustentáveis e Smart Cities.
