O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, nesta terça-feira (23), a primeira sessão ordinária de 2024, durante a qual foi aprovada uma minuta de projeto de lei que fixa o percentual de reajuste salarial aos servidores auxiliares do Ministério Público da Paraíba e uma mudança nos dias das sessões ordinárias.
O CPJ aprovou o projeto de lei que fixa o percentual de reajuste salarial de 6% dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da instituição, aplicados a partir de fevereiro de 2024. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Ainda foi aprovada uma alteração nos dias das sessões ordinárias do CPJ para 2024. Elas serão realizadas na 2ª e na 4ª segunda-feira de cada mês, a partir das 9h. Também foi a procuradora Kátia Rejane Lucena para continuar secretariando o colegiado.
O procurador-geral propôs um voto de aplauso à promotora de Justiça Cláudia Cabral pela atuação referente à altura do gabarito na orla de João Pessoa. Também foi proposto voto de aplauso ao procurador Herbert Targino por ter trazido ao colegiado o assunto das irregularidades de construções na orla da capital. Os votos foram aprovados por unanimidade.
O ouvidor Aristóteles Santana apresentou um relatório minucioso das audiências públicas realizadas pela Ouvidoria do MPPB desde agosto de 2022 até dezembro de 2023. Ele informou que os problemas relatados pelos cidadãos ouvidos nas audiências já foram encaminhados para as Promotorias de Justiça para as providências cabíveis.
A procuradora Lúcia Farias solicitou e o CPJ aprovou o encaminhamento de expediente à Promotoria de Justiça de Cabedelo para informar sobre providências relacionadas à poluição sonora em áreas do município.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram os procuradores de Justiça José Roseno Neto (corregedor-geral), Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Luciano Maracajá, Aristóteles Santana, Joaci Juvino, Victor Granadeiro, Franciso Lavor, Sônia Maia, Antônio Sarmento e Guilherme Lemos.
