A deputada estadual Cida Ramos (PSB) se reuniu, nesta terça-feira (23), com a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, e representantes da categoria de profissionais do Serviço Social do Hospital Universitário Lauro Wanderley, para tratar sobre a efetivação da Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução salarial.
A parlamentar afirmou que essa é uma luta histórica da categoria profissional. “Em tempos em que há uma forte prevalência pela restrição e redução dos direitos, reafirmamos a luta dessa categoria, da qual honrosamente faço parte, para efetivarmos esse importante direito trabalhista. É fundamental ressaltar que a conquista das 30 horas semanais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora, pois contribui para a garantia de melhores condições de trabalho. Nos reunimos justamente para poder ver como viabilizar a execução da Lei. E já adianto que iremos continuar articulando para que todas as/os assistentes sociais tenham acesso aos seus direitos”, destacou Cida.
A falta de aplicabilidade da Lei em órgãos públicos é uma realidade nas mais variadas localidades do país. Na Paraíba, Cida Ramos vem colocando o seu mandato à disposição desses profissionais. Em maio, realizou um grande ato político na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante a celebração do dia da/do Assistente Social, para debater estratégias de fortalecimento profissional com o intuito de dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. Agora, através de demandas advindas da categoria em sessões, reuniões e encontros públicos, a deputada formaliza o pedido para efetivação da lei no HU, junto à representação máxima da UFPB. Essa mesma lei já se encontra em vigência na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e outras diversas instituições de ensino superior do Brasil.
A reitora da UFPB, Margareth Diniz, adiantou que levará o pleito à corregedoria, que é o órgão fiscalizador da universidade, responsável por assessorar a reitora nas decisões sobre aplicação de eventuais sanções aos agentes públicos em exercício na UFPB ou às pessoas jurídicas contratadas pela instituição. “Estaremos seguindo esses trâmites burocráticos para que o procurador possa avaliar o pedido e dar o seu parecer, mas adianto que o cumprimento dessa Lei é importante, pois as/os assistentes sociais são profissionais que atuam junto às pessoas que passam pelos mais diversos problemas, e por tudo isso apresentam um dos maiores índices de estresse no serviço, o que requer cuidados com a saúde física e mental”, pontuou.
