O senador Cícero Lucena (PSDB) defendeu, na Tribuna do Senado Federal, a inclusão da micro-região de Guarabira no Semi-Árido Nordestino. O senador apresentou um relato das dificuldades enfrentadas pelos 21 municípios que buscam esse reconhecimento junto ao Ministério da Integração Nacional.
A inclusão oficial de Guarabira no semi-árido possibilitará o acesso às políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal para o enfretamento das adversidades climáticas na região, segundo pontificou Cícero Lucena em seu discurso.
Tendo sido recebido pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, na tarde desta terça-feira (1), Cícero Lucena teve oportunidade de apresentar uma série de argumentos em favor da medida. Acompanharam o senador o deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB) ,o senador suplente João Rafael; o vereador Marcelo Bandeira, Rubens Fernandes, presidente do Sindicato dos produtores Rurais de Guarabira, e o técnico Abdon Miranda.
Há pouco mais de um mês, em companhia de Rômulo e lideranças políticas da região, Cícero Lucena esteve também na Sudene, em Recife, defendendo a mesma proposta.
Leia o pronunciamento do senador Cícero Lucena:
Senhores Senadores, senhoras Senadoras,
Venho mais uma vez a Tribuna desta Casa, para apresentar as reivindicações dos meus irmãos Paraibanos, hoje, especialmente da Micro-Região de Guarabira.
A minha luta, o meu engajamento, o meu apelo ao Governo Federal, é pela inclusão da Micro-Região de Guarabira no Semi-Árido Nordestino. A justa e necessária reivindicação que acabo de apresentar ao ministro da Integração Nacional, deve beneficiar diretamente 21 municípios.
A inclusão desses municípios na região do Semi-Árido vai ampliar a área de atuação da SUDENE, e conseqüentemente, servir como base para a atualização das políticas públicas desenvolvidas, na Paraíba, pelo Ministério da Integração Nacional.
São milhares de produtores rurais e suas famílias, que convivem com o dilema da seca, e que infelizmente, não podem ser beneficiados com as políticas públicas destinadas a minimizar os efeitos causados pelos fenômenos climáticos.
Sem o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional, os municípios estão impedidos de receber ações básicas de combate aos efeitos seca, como, a construção de cisternas de placas, perfuração de poços artesianos e a construção e ampliação de reservatórios de água, entre outros.
Chamo atenção para a situação dos produtores rurais que contraíram empréstimos, tornando-se inadimplentes e impossibilitados no acesso a novas fontes de recursos pelas altas taxas de juros e condições dos Agentes Financeiros.
Para se ter uma idéia, até o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF – que tem como incentivo a deflação dos seus custos está inviabilizado, pois, os agricultores não estão podendo saudar as dívidas, imagine aquele que tem que contrair outras linhas de crédito como o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), FNG, PESA e o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), todos com TJLP + Juros.
Apesar de enfrentar os problemas comuns de outros municípios nordestinos, a falta do reconhecimento de “Região Semi-Árida”, faz com que os pequenos e médios agricultores fiquem isolados das linhas especiais de crédito.
Não renovando o seu plantio, deixando de produzir alimentos para o seu beneficio e de sua comunidade, além de não injetar recursos na economia local, deixando de gerar emprego e melhorar a distribuição de renda.
No mês de Junho, realizamos uma reunião na Câmara de Veredores de Guarabira, por iniciativa do Vereador Marcelo Bandeira, para debater o tema na companhia do Senador Suplente João Rafael, Deputado Federal Rômulo Gouveia, os Deputados Estaduais Zenóbio Toscano e Raniere Paulino, além dos técnicos e especialistas, Rúbens Fernandes, Kennedy Wanderley, Abdon Miranda, Antônio de Freitas e Mário Borba, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA).
Já em 7 Julho deste ano, ao lado de um grupo de valiosos companheiros, apresentamos ao Superintendente da SUDENE, as razões, os dados técnicos e os estudos produzidos pelo Banco do Nordeste, Fundação Cearense de Meteorologia e Universidade Estadual do Ceará, comprovando que, os 21 municípios da Micro-Região de Guarabira, fazem parte do Semi-Árido Nordestino.
O que falta agora é apenas um Ato Administrativo! Vontade política!
Pois vontade de trabalhar, é o que não falta ao povo paraibano!
Todos os municípios enquadram-se, em pelo menos um, dos critérios estabelecidos pela SUDENE para o enquadramento da região no Semi-Árido. E o mais evidente, é o risco de seca.
Foram realizados estudos tomando por base uma série histórica, da própria SUDENE, no período de 1911 a 1990, onde são apresentados dados de temperatura, precipitação, capacidade de armazenamento de água no solo, déficit e excedente hídrico, mesmo sem levar em consideração as mudanças climáticas em função do Aquecimento Global.
Portanto, está comprovado que a inclusão da Micro-Região de Guarabira no Semi-Árido significa mais do que um simples Ato Administrativo, é a presença do Estado promovendo Justiça Social.
Nesta Tribuna, já fiz inúmeros relatos das dificuldades enfrentadas na minha querida Paraíba, que não distante da realidade da maioria dos Estados do Nordeste, sofre com as oscilações climáticas, que interfere diretamente na debilitada economia local e inviabiliza a permanência do homem no campo.
Neste momento, milhares de paraibanos estão mobilizados nos municípios que clamam pelo reconhecimento do Governo.
Já foram realizadas manifestações, debates, audiências públicas e elaborados estudos técnicos, na constante busca de um direito fundamental, a presença do Estado como fomentador de políticas para o desenvolvimento regional.
Portanto, Senhoras e Senhores Senadores,
Aguardo com confiança que o Ministério da Integração Nacional, através do Ministro, Gedel Vieira, fará justiça aos meus irmãos da Micro-Região de Guarabira.
Reconhecendo os 21 municípios como Semi-Árido, resgatando uma dívida histórica da União com os nordestinos, viabilizando e incentivando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e voltadas ao enfretamento das adversidades climáticas.
É com esta confiança que encerro meu discurso, com a fé que me trouxe até aqui, com o compromisso de representar o desejo e a esperança do povo paraibano.
Muito Obrigado!
Que Deus nos Proteja!
