Quando respondeu a uma consulta feita pela atual presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro (PRP), de que era ilegal o pagamento de salários a vereadores afastados de seus mandatos por força da Justiça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sinalizou que, caso os parlamentares sejam condenados na Operação Xeque-Mate, deverão devolver os valores repassados desde o início de abril, quando 10 vereadores, dentre os quais o presidente do legislativo municipal, e mais o prefeito Leto Viana foram retirados de suas funções.
O salário de cada parlamentar é de R$ 8 mil mensais. Já o do presidente da Casa é de R$ 12 mil. Para que se entenda o gasto gerado com o afastamento dos titulares, é preciso saber que os pagamentos são feitos a quem deixou os cargos e aos que assumiram. É o suficiente para inflar as despesas em cerca de R$ 100 mil mensais.
“Queremos deixar claro que o Tribunal de Contas do Estado não manda. Ele recomenda. O TCE respondeu a uma consulta e disse que o pagamento é ilegal. Se a Câmara vai manter ou não o repasse, é uma decisão dela. Mas, fica claro que se os suspeitos forem condenados, eles terão que restituir esses salários que receberam no tempo em que estavam afastados. O processo é complexo e é preciso saber se eles são efetivamente culpados. Neste momento, o tribunal não pode dizer se os vereadores vão ou não devolver os valores”, disse a assessoria de imprensa do TCE.
Relembre a lista dos alvos dos mandados de prisão
Wellington Viana Franca (Leto Viana) – Prefeito
Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto – Vereadora e vice-presidente da Câmara
Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) – vereador e presidente da Câmara
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) – vereador
Rosildo Pereira de Araújo Júnior, “Júnior Datele” (PEN) – vereador
Antônio Bezerra do Vale Filho, “Antônio do Vale” (PRP) – vereador
Marcos Antônio da Silva dos Santos
Inaldo Figueiredo da Silva
Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
Adeildo Bezerra Duarte
Leila Maria Viana do Amaral
Vereadores de Cabedelo afastados
Josué Góes (PSDB)
Belmiro Mamede (PRP)
Rogério Santiago (PRP)
Rosivaldo Galan (PRP)
Moacir Dantas (PP)