A Câmara Municipal de João Pessoa vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020, durante audiência pública nesta terça-feira (12), às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena. Na ocasião, vereadores, secretários municipais e sociedade civil organizada vão discutir a previsão orçamentária para o próximo ano. A proposta é do Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, presidida pelo vereador Damásio Franca (Progressistas).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano seguinte e fixa os investimentos a serem realizados com esses recursos, detalhando sua aplicação em obras e ações. A peça orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo e aprovados pela CMJP, a partir de discussões com a comunidade.
O orçamento da Capital para 2020 está previsto em R$ 2.574.975.079,00, sendo as áreas com maior investimento a Saúde (R$ 783.453.678,00); a Educação (R$ 508.665.994,00); a Administração (R$ 343.836.831,00); a Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e o Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).
Na audiência, as secretarias da Saúde e da Educação e Cultura apresentarão, de forma individualizada, os investimentos em obras e ações previstos para o próximo ano, enquanto as demais pastas do Município serão expostas pela Secretaria de Planejamento.
Emendas
As emendas à LOA 2020 podem ser individuais ou de comissões, de caráter impositivo ou propositivo. Elas devem entregues até às 17h do dia 22 de novembro, no gabinete do relator da peça orçamentária, vereador Carlão (DC).
