A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026. A peça orçamentária recebeu o aval dos parlamentares, com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029.
“Teremos uma receita para o exercício financeiro de 2026 de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Se considerar as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2026 aumentarão 15,92%, comparando com o ano de 2025”, apresentou o vereador Tarcísio Jardim, relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa.
Tarcísio Jardim ainda apresentou o valor da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, fixado em R$ 47.437.021,00, sendo determinado a cota-parte de R$ 1.635.759,34 para cada parlamentar destinar às suas respectivas emendas impositivas. “O orçamento público de 2026 do Município de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, educação e saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vem colaborar com a melhor condição de vida do cidadão. Também ressaltamos a importância do cumprimento da legislação específica referente a realização das operações de crédito por antecipação de receita”, afirmou o relator da LOA 2026.
Plano Plurianual 2026-2029
O relator do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, vereador Raoni Mendes (DC), destacou que o PPA é a lei orçamentária que norteia as programações e ações governamentais para um período de quatro anos, constituindo um importante instrumento de planejamento governamental. Ele explicou que a peça orçamentária define orientações estratégicas em 12 eixos, a exemplo de Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade; Educação de Qualidade; Saúde; e Desenvolvimento Econômico.
“O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.
Agradecimentos
O líder da bancada de oposição, vereador Milanez Neto (MDB), agradeceu aos vereadores. “Faço aqui um agradecimento aos 28 vereadores e ao Governo, com quem tivemos um trato republicano e democrático, o que eleva esta Casa. E também ao presidente Dinho, pelo trato com respeito e carinho”, afirmou o parlamentar, parabenizando ainda o presidente da CFO, Tarcísio Jardim.
“Não existe democracia sem dois pilares. A oposição é sempre bem-vinda, bem-vista para clarear a bancada de situação. Somos vereadores, estamos ao lado da população de João Pessoa, e todos nós comungamos com o mesmo sentimento e propósito, que é a melhoria da qualidade de vida do pessoense. Divergências vamos ter, mas sempre em prol da população de João Pessoa”, afirmou o líder da bancada de situação Odon Bezerra (PSB).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Casa (CCJ), vereador Damásio Franca (PP), parabenizou o presidente Dinho pela construção da nova sede no Centro Histórico, os relatores da peça orçamentária e os membros da comissão. “Parabenizo o presidente Dinho pela condução dos trabalhos. Ele vem fazendo história e vai entregar um belíssimo equipamento de trabalho. Parabenizo a CFO, Tarcísio Jardim e Raoni Mendes, por todo trabalho e condução na apreciação da LOA e do PPA, assim como meus parceiros na CCJ. Fizemos de tudo para salvar os projetos e foi o ano em que vieram menos vetos do Executivo Municipal”, afirmou.A presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), Jailma Carvalho (PSB), agradeceu aos companheiros de comissão, em nome do vereador Toinho Pé de Aço (Republicanos), e falou sobre a nova função como presidente. “São muitos desafios, estou chegando agora, mas já aprendi muito”, declarou.
Presidente agradece e faz balanço
O presidente Dinho parabenizou o trabalho realizado pelos relatores e pelo servidor Willemberg Harley. “Fizeram um esforço gigante para colocar essas peças orçamentárias para serem votadas”, declarou o chefe do legislativo, parabenizando também os presidentes de comissões na Casa e servidores. “Não posso deixar de registrar a contribuição dos servidores efetivos, comissionados, assessores, da administração, do cerimonial, de todos que estão no dia a dia com a gente”, enfatizou.
Ele destacou ainda que durante o ano foram realizadas 236 sessões ordinárias, sem nenhuma declaratória, que é quando não há vereadores suficientes para completar o quórum. “Isso demonstra o compromisso dos vereadores com a população”, ressaltou, lembrando ainda as reuniões realizadas no programa Câmara no Seu Bairro.
“Até hoje, votamos 12.796 matérias, ultrapassando o número do ano passado, que foi de 10.374. Ou seja, votamos duas mil matérias a mais, um novo recorde da CMJP. A produção desta Casa aumentou, com certeza, com a ajuda das bancadas de oposição e situação”, destacou.
