A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão extraordinária remota, nesta tarde de quinta-feira (21), a partir das 16h30. Entre outros assuntos, os parlamentares aprovaram a suspensão dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados realizados por servidores públicos municipais durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O evento teve transmissão e cobertura na TV Câmara (canal 39.2), Rádio Câmara FM 88.7, no canal da CMJP no YouTube (tvcamarajp), nos perfis da Casa nas redes sociais, a exemplo do Instagram (@camaramunicipaljp), e no Portal Câmara.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.785/2020, de autoria de Renato Martins (Avante), que dispõe sobre a suspensão, durante o período de pandemia, dos descontos em folha de pagamento referente aos empréstimos realizados por servidores públicos municipais. A ideia é que, com a interrupção dos descontos, garanta-se o mínimo de segurança econômica aos servidores municipais, além de fazer com que a economia local tenha mais uma forma de oxigenação, diante da suspensão das atividades comerciais. A matéria foi aprovada com emenda de Milanez Neto (PV), possibilitando ao servidor público a escolha, via solicitação por documentos escritos, digitais e assinatura eletrônica, de aderir ou não à suspensão.
“Com esse PL, Renato Martins enxergou a segurança econômica e social dos servidores públicos. Isso não é uma anistia, é uma suspensão temporária dos descontos. Isso é lutar pelos consumidores e fazer a segurança social”, afirmou Helton Renê (Republicanos). “A emenda de Milanez foi importante porque dá o poder de escolha aos servidores públicos. Há os que não têm o desejo de interromper seu desconto em folha de pagamento, seja por estar finalizando suas prestações ou por outros motivos”, complementou Durval Ferreira (PL). “A Câmara é pioneira, se antecedendo à Justiça, ao entender a situação e conceder esse benefício”, acrescentou João Almeida (Solidariedade).
“A CMJP faz História, pois somos a primeira Câmara municipal entre as Capitais do Brasil a aprovar essa iniciativa. Atestamos que temos como garantir mais proteção social a servidores públicos e aposentados, que vão poder contar com uma parte a mais de seus salários durante essa situação de calamidade pública. Os bancos não perdem em nada e a economia só tem a ganhar. Isolamento social com proteção social pode ser o caminho para dias melhores”, observou Renato Martins.
Normas para sessões por videoconferência
Os parlamentares também aprovaram a Resolução 59/2020, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, institui os ritos e procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias no Legislativo Pessoense, na modalidade remota por videoconferência, medida a ser utilizada enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A prerrogativa também estabelece procedimentos para acesso a ambientes virtuais de discussão e votação de matérias legislativas, no Plenário ou Comissões Permanentes; limita a duas horas o tempo máximo para a duração de sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e especifica como os parlamentares devem proceder durante discussões e pronunciamento de seu voto, garantindo clareza na compreensão de seus pronunciamentos e segurança no caso de auditoria.
Por fim, também foi aprovada a Medida Provisória (MP) 74/2020, norma que concede reajuste salarial de 5,2% aos servidores municipais ativos e inativos, para quem a iniciativa é retroativa ao dia 1º de fevereiro deste ano. A MP ainda reajusta para 5,76% as pensões e aposentadorias cedidas aos servidores do Grupo Funcional da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, a partir de 1º de março de 2020.
