A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão ordinária dessa terça-feira (11), um projeto que cria o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. O PLO 68/2025, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), cria o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que visa à efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além da superação e do combate à discriminação e às desigualdades raciais que atingem a população afro-brasileira, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas.
O estatuto é uma ferramenta importante para combater a discriminação racial e outras formas de intolerância, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. A matéria foi debatida em plenário, no âmbito da CCJ, em audiência pública, durante a qual representantes de diversos movimentos sociais organizados apresentaram suas impressões sobre o tema.
“Esse é um projeto de extrema relevância, principalmente no combate e enfrentamento ao racismo. Dei parecer favorável, pois lutamos muito por essa pauta. Já temos um estatuto no Estado, já temos em âmbito Federal e vamos implantar em João Pessoa. Parabenizo o vereador Marcos Vinícius pela iniciativa, é um marco legislativo importante para esta Casa. Fui relatora do projeto e espero que ele seja sancionado pelo prefeito Cícero Lucena”, ensejou a vereadora Jailma Carvalho (PSB).
O líder do governo na CMJP, Odon Bezerra (PSB), destacou a importância da matéria na luta pela igualdade racial e reforçou que a Casa vai debater sobre o Mês da Consciência Negra nesta quarta-feira (12), a partir das 14h. Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Guguinha Moov Jampa (PSD) também ressaltaram a importância da matéria para promover a igualdade racial na Capital paraibana.
