Um projeto de lei mudou ontem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande, no seu artigo 16, abrindo a possibilidade de antecipação da eleição da mesa diretora para hoje. A mudança foi realizada a reboque do que queria a minoria governista, que se mostrou revoltada com a decisão da maioria e ameaçou dar entrada em um Mandado de Segurança para contestar judicialmente a medida.
Conforme informações fornecidas pelo vereador líder do governo, Fernando Carvalho (PMDB), o principal argumento no pedido de liminar é a desnecessária pressa do Regime de Urgência Especial. “Só se justifica uma medida extrema dessa em situação na qual exista insegurança institucional, o que não é o caso”, afirmou o peemedebista. Ele se disse envergonhado com a mudança e denunciou o fato da matéria ter sido votada em 60 segundos, com voto de todos os vereadores de situação e estranhamente com o voto do presidente Nelson Gomes Filho, apesar de não ter havido empate na votação.
Já o vereador Antônio Pereira, do PSB, disse que a medida denigre a história do parlamento campinense. “Não há necessidade dessa antecipação. Estamos contrariando a democracia e a história republicana desse parlamento. Não iremos lançar candidatura por parte da situação”, afirmou o socialista.
A antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara de Campina Grande foi possível graças à aprovação do Projeto de Resolução nº 038/09 que altera a redação do artigo 16 da Resolução 070/95. Ontem mesmo foram as inscrições para as chapas que iriam concorrer ao pleito, na Secretaria de Apoio Parlamentar da Casa. A posse dos eleitos só poderá ser realizada no dia 1º de janeiro de 2011.
