Foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande um amplo projeto de lei visando a segurança das mulheres no tocante ao assédio e abuso sexual nos transportes coletivos da cidade. O projeto é de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PSD). As medidas vão desde a realização de campanhas educativas permanentes, como também a capacitação dos profissionais do setor para lidar com o problema.
“Muitos são os casos de abusos e assédio às usuárias de transporte coletivo não só em Campina Grande, mas todo o país. Precisamos dar um basta na violência contra as mulheres em todos os níveis. Precisamos encarar esse problema de frente e esse projeto de lei apresenta uma regulamentação preventiva de violência sexual contra as mulheres no interior dos transportes coletivos”, explicou a vereadora.
A matéria institui em Campina Grande a “Campanha Permanente contra Assédio Sexual no Transporte Público”. As empresas deverão afixar adesivos nos interiores dos ônibus contendo orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas da violência e assédio sexual, assim como a identificação do autor e orientações sobre como proceder a denúncia.
De acordo com o projeto, os profissionais do transporte público coletivo deverão receber capacitação e treinamento com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual. O projeto exige também disponibilização das imagens de câmeras de vídeo-monitoramento e sistema de GPS, quando existentes, para facilitar a identificação dos suspeitos.
“Todas as medidas visam coibir os atos de violência e abuso sexual das mulheres que utilizam o sistema de transporte coletivo de Campina Grande. A campanha educativa permanente e a capacitação dos trabalhadores do sistema de transporte podem colaborar com esse propósito. Mas entendemos que esse é um grave problema que deve ser enfrentado por toda a sociedade campinense”, avaliou Ivonete Ludgério.
O Projeto de Lei Nº 190/2018 foi aprovado por unanimidade. O texto integral pode ser encontrado para consulta no portal da CMCG, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
